Comissão Europeia abre consulta sobre regras de reparação de produtos na UE

Comissão Europeia abre consulta sobre regras de reparação de produtos na UE
Nova consulta sobre reparos

A União Europeia avança na preparação de novas exigências de ecodesign para tornar mais simples a reparação de produtos vendidos no mercado comunitário. A iniciativa pode alargar a vida útil de várias categorias de bens, reduzir resíduos e apoiar a transição para uma economia mais circular, com impacto potencial nos custos suportados pelos consumidores.

Destaques

  • A Comissão Europeia lançou consulta pública até 9 de fevereiro de 2027 para novas regras de ecodesign visando facilitar a reparação de produtos.
  • A iniciativa abrange eletrónica de consumo, pequenos eletrodomésticos e transportes leves, podendo impor requisitos horizontais de reparabilidade aos fabricantes.
  • Produtos já sujeitos a regras específicas ou acordos voluntários permanecerão excluídos para evitar sobreposição legislativa ao abrigo do novo regulamento.

Consulta pública decorre até fevereiro de 2027

Segundo Comissão Europeia, citando a própria Comissão Europeia, foi lançada uma consulta pública aberta e um convite à apresentação de contributos para apoiar a definição de futuros requisitos europeus de ecodesign que facilitem a reparação de produtos.

O processo de recolha de evidências mantém-se aberto até 9 de fevereiro de 2027 e vai alimentar a avaliação de impacto para um eventual ato delegado ao abrigo do Regulamento Ecodesign para Produtos Sustentáveis, cuja adoção está atualmente prevista para 2027.

A consulta pede contributos sobre os principais obstáculos à reparação enfrentados por consumidores e profissionais do setor, incluindo o acesso a peças sobresselentes, a disponibilidade de informação técnica e de manutenção, requisitos de software e firmware, desmontagem e remontagem mais simples, e a eventual utilização de pontuações de reparabilidade ou informação no ponto de venda.

Impacto esperado para fabricantes, reparadores e consumidores

A iniciativa centra-se em famílias de produtos em que a reparabilidade pode ter um papel relevante no prolongamento da vida útil. Com base nos resultados preliminares do estudo preparatório, os exemplos de produtos que poderão vir a ser abrangidos por requisitos horizontais de reparabilidade incluem eletrónica de consumo, como certos equipamentos de áudio e vídeo, dispositivos vestíveis e periféricos.

A lista também abrange meios ligeiros de transporte, como determinadas bicicletas elétricas, dispositivos de autoequilíbrio e alguns trotinetes elétricos, bem como pequenos eletrodomésticos, entre os quais aparelhos de cozinha, dispositivos de cuidados pessoais e outros aparelhos elétricos de pequena dimensão. Alguns produtos já sujeitos a regras específicas, acordos voluntários ou outros enquadramentos regulatórios deverão continuar fora do âmbito desta medida, para evitar sobreposição legislativa.

A participação está aberta a cidadãos, empresas, autoridades públicas, profissionais da reparação, organizações de consumidores e entidades ambientais. A consulta está inicialmente disponível em inglês, com traduções para todas as línguas oficiais da UE previstas para breve, e os contributos podem ser apresentados em qualquer língua oficial da União até à meia-noite de Bruxelas de 9 de fevereiro de 2027.

Na nossa publicação anterior sobre a proposta legislativa da Comissão Europeia para reforçar a transparência nos relatórios de sustentabilidade empresarial, explicámos como o novo enquadramento pretende exigir divulgações mais completas e comparáveis sobre práticas ambientais e sociais. O texto sublinhou que o processo inclui consulta a partes interessadas e visa aumentar a fiabilidade da informação usada por investidores e consumidores, reforçando a responsabilização das empresas.

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