CVM abre consulta pública sobre regra contábil para exploração mineral no Brasil

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Daria Chernytska

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CVM abre consulta pública sobre regra contábil para exploração mineral no Brasil — Nova regra para mineração

A Comissão de Valores Mobiliários abre nesta quinta-feira, 6 de novembro de 2026, consulta pública para tornar obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 34, voltado à exploração e avaliação de recursos minerais. A proposta, alinhada à IFRS 6, abrange critérios contábeis para gastos de empresas que atuam com minérios, petróleo, gás natural e outros recursos não renováveis.

Destaques

A Comissão de Valores Mobiliários abriu consulta pública até 7 de dezembro de 2026 sobre o Pronunciamento Técnico CPC 34 para exploração mineral.
O CPC 34 define padrões contábeis para gastos de empresas envolvidas em exploração e avaliação de recursos minerais, alinhando práticas à IFRS 6 do IASB.
A medida impacta companhias dos setores de minérios, petróleo e gás, sinalizando maior alinhamento do Brasil com normas internacionais de contabilidade do setor extrativo.

Consulta vai até 7 de dezembro

Conforme comunicado da Comissão de Valores Mobiliários, a consulta pública recebe sugestões e comentários até 7 de dezembro de 2026 sobre o Pronunciamento Técnico CPC 34, que trata da exploração e avaliação de recursos minerais.

O texto procura estabelecer requerimentos para a definição de políticas contábeis relacionadas aos gastos incorridos por entidades envolvidas nessas atividades. O pronunciamento está alinhado à IFRS 6, norma emitida pelo International Accounting Standards Board, o IASB.

Alcance para empresas e envio de contribuições

A medida interessa a companhias expostas a atividades de exploração e avaliação de recursos minerais, incluindo minérios, petróleo, gás natural e outros recursos similares não renováveis. Na prática, a iniciativa sinaliza avanço no alinhamento regulatório brasileiro com padrões internacionais de contabilidade para o setor extrativo.

As contribuições podem ser enviadas ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis, pelo e-mail cpc@cpc.org.br; à Superintendência de Normas Contábeis da CVM, preferencialmente pelo e-mail conspublicasnc0326@cvm.gov.br ou por correspondência para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20050-901; e ao Conselho Federal de Contabilidade, pelo e-mail ap.nbc@cfc.org.br ou por correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar, Brasília-DF, CEP 70070-920.

Na nossa matéria anterior sobre a produção de petróleo da Petrobras no pré-sal, destacámos que a companhia chegou a 2,96 milhões de barris por dia em setembro de 2026, com avanço puxado por Búzios e Tupi e média trimestral acima do consenso. Também explicámos que os acordos de equalização de Berbigão e Sururu garantem cerca de US$ 859 milhões a receber até novembro de 2026, reforçando o caixa e a leitura do mercado sobre as projeções operacionais.

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