UE alarga balcão único do IVA a todas as vendas online importadas

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José Antonio Gastelum

09.11.2026

UE alarga balcão único do IVA a todas as vendas online importadas — Mudanças no IVA europeu

A União Europeia avança com uma mudança nas regras fiscais do comércio eletrónico que amplia o uso do balcão único digital do IVA pelas plataformas de vendas para o bloco. A medida passa a abranger vendas de qualquer valor e transfere para essas plataformas uma responsabilidade mais ampla pela cobrança do imposto junto dos consumidores europeus.

Destaques

O Conselho da União Europeia aprovou a extensão do balcão único do IVA a todas as vendas online importadas, independentemente do valor, a partir de 1 de julho de 2028.
As plataformas de comércio eletrónico não comunitárias terão de registar-se num único Estado-membro da UE e passarão a ser responsáveis pela cobrança do IVA em todas as vendas ao bloco.
Os consumidores da UE verão todos os encargos de IVA e direitos aduaneiros incluídos antecipadamente no preço final pago no checkout das compras online.

Novas regras fiscais entram em vigor em 2028

Segundo Jornal de Negócios, citando o Conselho da União Europeia, os ministros das Finanças da UE concordaram esta segunda-feira em permitir que as plataformas de comércio eletrónico com vendas para o bloco usem o balcão único do IVA independentemente do valor da venda.

Atualmente, apenas os operadores online de fora da UE com vendas superiores a 150 euros podem recorrer ao balcão único digital de importação do Imposto sobre o Valor Acrescentado para pagar o imposto devido sobre as suas vendas para a União. Com a alteração agora acordada, essa possibilidade é alargada a todas as vendas, sem limite mínimo de valor.

A partir de 01 de julho de 2028, as plataformas online de fora da UE passam a ter de se registar num único Estado-membro para tratarem das suas obrigações em matéria de IVA em toda a União Europeia. O novo enquadramento também as torna responsáveis pela cobrança do imposto nas operações abrangidas.

Impacto nas plataformas e nos consumidores europeus

Com esta revisão, as plataformas devem indicar e incluir no preço final pago no momento do pagamento todo o IVA e os direitos aduaneiros devidos pelos consumidores da UE. A mudança procura concentrar as obrigações fiscais num único ponto de registo e cobrança para operações transfronteiriças de comércio eletrónico.

Para o setor, a medida simplifica o cumprimento fiscal no mercado europeu, mas também reforça a responsabilidade operacional das plataformas que vendem para a União a partir de fora do bloco. Para os consumidores, o modelo tende a tornar mais claro o custo total da compra no checkout, ao integrar antecipadamente os encargos fiscais e aduaneiros.

Na nossa publicação anterior, acompanhámos a preparação da cimeira do Conselho Europeu de 15 e 16 de outubro, em que o Parlamento Europeu definiu as suas prioridades para os próximos anos. O texto destacou o debate sobre o quadro financeiro plurianual 2028-2034 e as tensões em torno de potenciais cortes, a par de temas estratégicos como competitividade, energia, apoio à Ucrânia, defesa e migração.

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