OLAF reforça controlo sobre fundos da UE, com 597 milhões de euros por recuperar

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Dan Blystone

21.04.2026

OLAF reforça controlo sobre fundos da UE, com 597 milhões de euros por recuperar — OLAF reforça controlo UE

A pressão sobre o uso de verbas europeias aumenta num momento em que Portugal continua a depender de financiamentos da UE para agricultura, infraestruturas, investigação e coesão. O relatório anual de 2025 do Organismo Europeu de Luta Antifraude identifica 597 milhões de euros em fundos utilizados de forma indevida para recuperação e bloqueia mais 18 milhões antes do pagamento.

Destaques

OLAF recomenda a recuperação de 597 milhões de euros em fundos da UE e trava 18 milhões em despesas impróprias, aumentando a pressão sobre a conformidade.
A capacidade operacional da OLAF diminuiu com a perda de 110 postos permanentes em 15 anos, enquanto cresce o número e a complexidade dos esquemas de fraude e evasão.
Empresas portuguesas financiadas pela UE enfrentam maior escrutínio em contratação, custos e subcontratação, impactando a elegibilidade futura com revisões programadas até 2026 e novo orçamento em 2027.

Relatório de 2025 agrava alerta de conformidade

Como noticiou o ThePortugalPost, o relatório anual de 2025 do Organismo Europeu de Luta Antifraude, divulgado hoje, mostra uma vigilância mais apertada sobre irregularidades financeiras, fraude aduaneira, contrabando e tentativas de contornar sanções da UE contra a Rússia e a Bielorrússia. Para entidades sediadas em Portugal que recebem apoio europeu, o sinal é claro, a conformidade passa a ter peso direto no acesso futuro a verbas e na velocidade de aprovação de projetos.

O organismo recomenda a recuperação de 597 milhões de euros e trava outros 18 milhões em despesas impróprias antes do desembolso. O texto sublinha que os montantes recuperados regressam ao orçamento central da UE e não ao Estado-membro de origem, o que pode pressionar a disponibilidade futura de financiamento para programas portugueses de infraestruturas, investigação e desenvolvimento regional.

A capacidade operacional da OLAF também está sob tensão. A agência perde 110 postos permanentes em 15 anos, ao mesmo tempo que lida com esquemas mais complexos, incluindo fraude digital, carrosséis de IVA e evasão de sanções, e aprofunda a cooperação com a Procuradoria Europeia, que atua em matéria criminal, incluindo em Portugal.

Impacto para empresas e entidades em Portugal

Em 2025, a OLAF encerra 209 investigações e abre 254 novos processos, abrangendo fraude financeira complexa, infrações aduaneiras, contrabando transfronteiriço e fraude ambiental. Embora o texto não identifique entidades portuguesas nos principais casos destacados de 2024, Portugal integra a rede europeia de deteção de fraude e partilha informação com as autoridades europeias sobre esquemas transfronteiriços de IVA e evasão aduaneira, incluindo mercadorias em trânsito por Lisboa e Porto.

Para empresas, autarquias e organizações sem fins lucrativos com projetos financiados pela UE, as áreas de maior risco mantêm-se centradas em conflitos de interesses, manipulação contratual, inflação de custos e falhas de controlo sobre subcontratados. Entidades ligadas a energia renovável, turismo, modernização agrícola, logística e bens de dupla utilização enfrentam atenção acrescida, sobretudo perante o reforço da aplicação de sanções europeias.

O relatório aponta ainda lições retiradas de casos noutros Estados-membros, como fraude em contratação pública na Polónia, importações ilegais na Irlanda, redes de contrabando na Roménia e em Itália, contrafação em Espanha e brinquedos falsos detetados numa operação liderada por França. Num inquérito de janeiro de 2026 a projetos húngaros de desenvolvimento rural, a OLAF sinaliza procedimentos manipulados e preços inflacionados, evitando cerca de 500 mil euros em despesa imprópria, exemplo de como irregularidades num país podem levar a controlos mais rígidos em toda a UE.

Nos próximos meses, entidades portuguesas com financiamento europeu devem rever processos de contratação, documentação de custos e mecanismos de prevenção de conflitos de interesse. Com a revisão intercalar de programas europeus esperada entre o segundo e o terceiro trimestre de 2026 e a preparação do próximo ciclo orçamental a partir de 2027, um histórico limpo de prevenção de fraude pode ser determinante para preservar elegibilidade e acesso a futuras tranches de apoio.

No nosso artigo anterior sobre o alerta do Banco de Portugal contra a Fiducia Credito, destacámos que a entidade e o site www.fiduciapt.com foram associados a uma operação de crédito não autorizada, sem licença para conceder ou intermediar empréstimos em Portugal. O aviso sublinhou os riscos para consumidores, incluindo possível fraude, pedidos de pagamentos antecipados e uso indevido de dados, reforçando a necessidade de verificação prévia junto do supervisor e denúncia às autoridades quando houver suspeitas.

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