Portugal avança proposta de contrarreforma laboral para o Parlamento

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Emílio Ghigini

15.05.2026

Portugal avança proposta de contrarreforma laboral para o Parlamento — Contrarreforma laboral avança

O Governo aprovou esta quinta-feira a proposta de lei da contrarreforma laboral que segue agora para o Parlamento. A versão escolhida mantém, nos pontos mais sensíveis, o essencial do anteprojeto levado à concertação social e preserva medidas que estiveram na origem de uma greve geral inédita.

Destaques

O Governo português aprovou proposta de contrarreforma laboral que mantém os pontos centrais mais polêmicos do texto inicial.
A decisão reforça a legitimidade da greve geral convocada pelas centrais sindicais, agravando tensões trabalhistas e sindicais.
As soluções aprovadas são consideradas mais prejudiciais aos trabalhadores do que propostas previamente rejeitadas por unanimidade na UGT.

Conteúdo da proposta e tramitação

Como noticiou o Jornal de Negócios, o executivo optou entre várias alternativas por uma formulação que conserva, nas matérias mais contestadas, os termos centrais do texto inicialmente apresentado aos parceiros sociais.

A proposta aprovada mantém assim o núcleo das medidas laborais que motivaram a convocação de greve geral pelas duas centrais sindicais. O diploma segue para apreciação parlamentar, numa fase em que o debate político e social deverá concentrar-se nos efeitos das alterações sobre rendimentos e proteção dos trabalhadores.

Impacto sindical e pressão sobre os trabalhadores

A manutenção dessas disposições é apresentada no texto como um sinal de continuidade face às medidas que já tinham desencadeado forte oposição sindical. Esse enquadramento reforça a leitura de que o protesto convocado pelas centrais sindicais ganha sustentação com a decisão agora tomada pelo Governo.

O texto refere ainda que as soluções aprovadas são mais gravosas para os trabalhadores do que propostas antes rejeitadas por unanimidade na UGT, incluindo pelos Trabalhadores Social-Democratas, ligados ao PSD. Num contexto de pressão sobre salários e estabilidade laboral, o avanço da proposta poderá intensificar o confronto político e social em torno da reforma do mercado de trabalho em Portugal.

Na nossa publicação anterior sobre a aprovação do pacote laboral pelo Governo, destacámos que, após meses de negociações falhadas na Concertação Social, o diploma seguiu para discussão na Assembleia da República. Explicámos ainda que a decisão reacendeu o conflito com as centrais sindicais, com críticas à facilitação de despedimentos e ao agravamento da precariedade, num processo cujo desfecho dependeria das negociações parlamentares.

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