Chega trava revisão laboral e condiciona apoio a mudanças no Parlamento

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Sholanke Dele

15.05.2026

Chega trava revisão laboral e condiciona apoio a mudanças no Parlamento — Revisão laboral travada

A revisão do Código do Trabalho enfrenta resistência política depois de o Governo aprovar a proposta em Conselho de Ministros e de as negociações prosseguirem entre as lideranças parlamentares. André Ventura diz que o diploma, tal como está, não deve ser aprovado, mas admite viabilizá-lo se o texto evoluir nas próximas conversações.

Destaques

Chega critica a revisão laboral aprovada pelo Conselho de Ministros, apontando falhas em parentalidade, despedimentos, outsourcing, contratos precários e direitos de trabalhadores por turnos.
André Ventura afirma que Chega só apoiará a proposta se houver mudanças substanciais no Parlamento, senão considera que agravará a precariedade laboral.
O debate parlamentar inclui temas como o aumento de férias para além dos 22 dias e novas faltas justificadas, com possibilidade de negociação aberta nesse ponto.

Críticas à proposta laboral e margem para negociação

Segundo o Jornal de Negócios, o líder do Chega considera que a revisão laboral foi mal comunicada e mal trabalhada desde o início, apontando objeções em matérias como direitos de parentalidade e amamentação, despedimentos com compensações mais baixas, recurso a outsourcing em substituição de despedimentos, sucessão de contratos precários e afastamento da reintegração em caso de despedimento ilícito.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura afirma que a proposta estava errada, continua errada e mantém, no essencial, um enviesamento que transmite uma ideia negativa para quem trabalha. O presidente do Chega acrescenta que o diploma ignora também trabalhadores por turnos e quem presta horas extraordinárias.

Apesar das críticas, Ventura não fecha a porta a um entendimento. Depois do encontro com o primeiro-ministro em São Bento, na quarta-feira, e da aprovação da proposta pelo Conselho de Ministros, o dirigente refere que os contactos entre as lideranças parlamentares continuam esta tarde para tentar alcançar um caminho de convergência.

O líder do Chega sustenta que, se a lei se transformar de má em boa durante a negociação parlamentar, o partido poderá rever a sua posição. Caso contrário, entende que o texto agrava a precariedade e prejudica trabalhadores que já se encontram em situação vulnerável.

Férias e reforma entram no debate político

Entre as outras matérias levantadas por André Ventura estão o aumento de férias e a descida da idade da reforma, embora sem desenvolvimento adicional no segundo ponto.

No caso das férias, o dirigente sublinha que não está em causa um regime de férias compradas. De acordo com o esclarecimento da ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, o que foi aprovado são duas novas faltas justificadas, com perda de retribuição, desde que gozadas junto ao período de férias.

Ventura defende ainda o fim de outra restrição associada ao período da troika, referindo o corte de férias de 25 para 22 dias. O líder do Chega afirma que, se o Governo quiser seguir esse caminho, haverá espaço para negociação, mantendo assim aberta uma frente adicional de discussão na agenda laboral.

Na nossa publicação anterior sobre a aprovação, pelo Governo, da proposta de contrarreforma laboral, destacámos que o diploma seguiu para o Parlamento mantendo os pontos mais sensíveis do texto inicial. Sublinhámos também que a decisão reavivou a contestação sindical e o risco de agravamento da precariedade, deixando o desfecho dependente da negociação parlamentar.

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