Portugal aplica IVA a 6% na habitação moderada com regularizações a partir de julho

Todas as notícias

Escolhas dos editores

Notícias sobre criptografia

Notícias financeiras

Vozes do Mercado

Bilionários

Empresas

Notícias dos corretores

Notícias sobre órgãos reguladores

Emílio Ghigini

20.05.2026

Portugal aplica IVA a 6% na habitação moderada com regularizações a partir de julho — IVA reduzido na habitação

As novas regras fiscais para a habitação em Portugal entram numa nova fase com a publicação do decreto-lei que reduz o IVA na construção para venda ou arrendamento a valores moderados. O regime permite a taxa de 6% nas operações cuja exigibilidade do imposto ocorra a partir de 1 de janeiro de 2026, enquanto os pedidos de regularização junto da AT avançam no terceiro trimestre.

Destaques

O decreto-lei publicado impõe IVA reduzido de 6% na construção de habitação para venda ou arrendamento moderado, com efeitos a partir de julho.
A taxa de 6% só será aplicável a operações cuja exigibilidade do imposto ocorra a partir de 1 de janeiro de 2026, permitindo regularizações no terceiro trimestre.
A medida visa incentivar projetos habitacionais moderados ao reduzir custos fiscais, afetando o planeamento financeiro e operacional das empresas do setor.

Decreto-lei define calendário do novo regime

Como noticiou o Jornal de Negócios, o decreto-lei publicado esta quarta-feira em Diário da República estabelece que as novas regras do IVA à taxa reduzida para a construção de habitação para venda ou arrendamento a valores moderados começam a produzir efeitos a partir de julho.

O diploma concretiza a autorização concedida pelo Parlamento ao Governo para rever os impostos aplicados à habitação. No caso do IVA, o texto legal determina que a produção de efeitos ocorre a partir do trimestre seguinte à entrada em vigor do decreto-lei.

Segundo o mesmo enquadramento, a taxa de 6% aplica-se às operações em que a exigibilidade do imposto ocorra a partir de 1 de janeiro de 2026. Isso significa que será apenas no terceiro trimestre do ano que os sujeitos passivos poderão apresentar à Autoridade Tributária os pedidos de regularização que forem devidos.

Impacto fiscal no mercado habitacional

A medida insere-se na revisão da carga fiscal sobre a habitação e procura criar condições mais favoráveis para projetos destinados à venda ou ao arrendamento com valores moderados. Ao reduzir o IVA aplicável à construção nestes segmentos, o Governo enquadra um incentivo com potencial efeito nos custos de promoção imobiliária.

O calendário definido no decreto-lei também delimita quando empresas e restantes sujeitos passivos podem ajustar a sua situação tributária perante a AT. Para o setor da construção e da promoção habitacional, a clarificação das datas de aplicação e de regularização torna-se relevante para o planeamento financeiro e operacional dos projetos abrangidos.

Na nossa publicação, analisámos a evolução recente do investimento imobiliário em Portugal e como os fluxos de capital têm privilegiado ativos comerciais, enquanto a oferta residencial permanece limitada e mantém a pressão sobre rendas e preços. Nesse enquadramento, destacámos também as medidas em preparação — incluindo reduções do IVA na construção e mudanças no licenciamento —, apontando que os efeitos mais visíveis na habitação tenderiam a surgir apenas nos próximos anos.

Este material pode conter opiniões de terceiros, nenhum dos dados e informações nesta página constitui aconselhamento de investimento de acordo com o nosso Aviso Legal. Embora sigamos rigorosos Padrões Editoriais, este post pode conter referências a produtos de nossos parceiros.

Gostou do artigo?