Governo aprova prestação social única e prepara novas regras para beneficiários em Portugal

Traders Union
Todas as Notícias
Notícias financeiras
Prestação Social Única aprovada

Todas as notícias

Principais Notícias

Escolhas dos editores

Ações

Criptomoedas

Notícias financeiras

Moedas

Commodities

Empresas

Bancos centrais

Sholanke Dele

29.05.2026

Governo aprova prestação social única e prepara novas regras para beneficiários em Portugal — Nova prestação social em Portugal

O Governo avança esta sexta-feira com a aprovação da Prestação Social Única, uma reforma inscrita no PRR que agrega 13 apoios sociais sob as mesmas condições de acesso. A medida, prometida há quatro anos à Comissão Europeia, surge num momento em que o executivo procura acelerar decisões políticas e a execução de compromissos assumidos.

Destaques

O Governo de Portugal vai aprovar a Prestação Social Única (PSU) esta sexta-feira, unificando 13 apoios sociais, incluindo o Rendimento Social de Inserção.
A PSU terá regras de acesso harmonizadas e obrigatoriedade de trabalho social para beneficiários, excluindo pensionistas e crianças, segundo fonte do executivo.
A implementação da PSU e a definição das atividades de trabalho social podem impactar a aplicação prática da reforma e alimentar o debate político nacional.

Reforma social entra em Conselho de Ministros

Como adiantou o Expresso, a aprovação da Prestação Social Única, PSU, está prevista para esta sexta-feira em Conselho de Ministros, depois de o primeiro-ministro Luís Montenegro o ter anunciado na quinta-feira à noite, no distrito de Leiria. O novo modelo pretende reunir 13 prestações sociais, incluindo o Rendimento Social de Inserção, RSI, num regime com condições de acesso harmonizadas.

Montenegro enquadrou a decisão como parte da obrigação do executivo de executar medidas já comprometidas, defendendo uma governação centrada na ação, na decisão e na implementação. Numa ação de campanha para as diretas do PSD, em Ansião, o líder social-democrata criticou o que classificou como jogos políticos e perdas de tempo, afirmando que esse não é o plano de governação do Governo.

Obrigação de trabalho social e impacto na proteção social

Segundo o Expresso, uma das condições que o Governo quer associar à PSU é a obrigatoriedade de os beneficiários realizarem trabalho social, citando uma fonte do executivo não identificada. A exigência exclui pensionistas e crianças, que não ficam sujeitos a essa obrigação.

A mesma condição aplica-se, de acordo com o semanário, a beneficiários atuais e futuros da PSU e das prestações nela integradas. Ainda não é claro que atividades podem ser abrangidas pelo conceito de trabalho social, um ponto que poderá influenciar a aplicação prática da reforma e o debate político em torno do novo modelo de apoio social.

Na nossa publicação anterior sobre o pacote de revisão laboral “Trabalho XXI”, explicámos como o Governo levou ao Parlamento uma proposta com dezenas de alterações ao Código do Trabalho, mesmo sem acordo na concertação social. Destacámos os pontos mais polémicos — como maior flexibilidade de horários e mudanças nas regras de despedimento — e a forte contestação política e sindical, incluindo a convocação de uma greve geral.

Este material pode conter opiniões de terceiros, nenhum dos dados e informações nesta página constitui aconselhamento de investimento de acordo com o nosso Aviso Legal. Embora sigamos rigorosos Padrões Editoriais, este post pode conter referências a produtos de nossos parceiros.

Gostou do artigo?