Novo Banco e BCP mantêm por cobrar dívida de 17,4 milhões a Isabel dos Santos em Portugal

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Ezequiel Gomes

31.05.2026

Novo Banco e BCP mantêm por cobrar dívida de 17,4 milhões a Isabel dos Santos em Portugal — Dívida bloqueada a empresária

A cobrança de 17,4 milhões de euros a Isabel dos Santos continua bloqueada em Portugal, depois de os bancos credores não identificarem bens penhoráveis em nome da empresária. A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa reforça o obstáculo judicial enfrentado pelo Novo Banco e pelo BCP num processo que envolve uma devedora residente no Dubai há vários anos.

Destaques

Novo Banco e BCP mantêm por cobrar uma dívida de 17,4 milhões de euros a Isabel dos Santos por falta de bens penhoráveis em Portugal.
O Tribunal da Relação de Lisboa reconheceu o crédito dos bancos mas concluiu ausência de prova de abuso de direito, fraude ou violação das regras de boa-fé por Isabel dos Santos.
A decisão limita a capacidade de execução judicial dos bancos portugueses, agravada pelo facto de Isabel dos Santos residir há vários anos no Dubai.

Decisão judicial trava recuperação do crédito

Como noticiou o Correio da Manhã, o Tribunal da Relação de Lisboa conclui que o Novo Banco e o BCP não conseguem cobrar a Isabel dos Santos uma dívida de 17,4 milhões de euros por falta de bens penhoráveis em Portugal.

O acórdão reconhece que ambos os bancos têm um crédito sobre a empresária angolana, filha do antigo Presidente de Angola. Ainda assim, o tribunal entende que as instituições financeiras não provaram qualquer conduta de Isabel dos Santos em abuso de direito, fraude à lei ou violação das regras de boa-fé com prejuízo para terceiros.

Impacto para a banca em Portugal

A decisão limita, para já, a capacidade de recuperação deste montante por parte do Novo Banco e do BCP no mercado português. O caso evidencia as dificuldades de execução judicial quando o devedor reside fora do país e não dispõe de ativos suscetíveis de penhora na jurisdição portuguesa.

Segundo os elementos do processo, Isabel dos Santos vive no Dubai há vários anos. Esse enquadramento reduz a margem de atuação dos bancos em Portugal e prolonga a incerteza sobre a recuperação integral da dívida.

Na nossa publicação anterior sobre as falhas processuais e a pressão sobre a Justiça em Portugal, analisámos como lacunas legais e a complexidade de alguns processos têm condicionado decisões e aumentado o escrutínio institucional. O artigo destacou casos em que procedimentos judiciais e administrativos travaram extradições, bem como o reforço de investigações por corrupção e fraude no setor público, sublinhando o impacto reputacional e operacional para as instituições.

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