Mário Centeno critica execução orçamental e diz que receita salvou excedente de 2025

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02.06.2026

Mário Centeno critica execução orçamental e diz que receita salvou excedente de 2025 — Centeno critica excedente 2025

O debate sobre a sustentabilidade das contas públicas regressa ao centro da discussão política depois do excedente orçamental de 0,7% registado em 2025. Mário Centeno defende que o resultado é positivo para o país, mas sustenta que o aumento da receita fiscal ocultou um desvio relevante da despesa face ao que tinha sido orçamentado.

Destaques

Mário Centeno afirma que o excedente orçamental de 0,7% previsto para 2025 resultou do crescimento inesperado da receita, não do controlo da despesa.
Centeno aponta que o desvio médio entre despesa orçamentada e executada atingiu 2.408 milhões de euros nos últimos dois anos, cinco vezes mais que os 471 milhões entre 2016 e 2019.
As novas regras europeias priorizam a despesa efetiva líquida, aumentando o peso da discrepância na execução orçamental na avaliação de Bruxelas sobre Portugal.

Críticas à execução da despesa pública

Como escreveu Mário Centeno num artigo de opinião publicado no Público, o antigo governador do Banco de Portugal considera que a despesa pública está "descontrolada" e rejeita a celebração do Governo em torno do saldo orçamental. No texto, Centeno argumenta que o excedente de 0,7% em 2025 foi alcançado graças a um crescimento "surpreendente" da receita e não por uma execução da despesa alinhada com o previsto.

O ex-ministro das Finanças responde também às críticas do Ministério das Finanças às previsões do Banco de Portugal. Segundo Centeno, o desvio médio entre a despesa orçamentada e a executada nos últimos dois anos ascende a 2.408 milhões de euros, valor que diz ser cinco vezes superior ao registado entre 2016 e 2019, quando esse diferencial foi de 471 milhões de euros.

Para o antigo responsável, a política orçamental só é credível quando assenta em medidas corretas e numa execução sem surpresas para os eleitores. Na sua leitura, como a despesa ultrapassou o montante orçamentado, foi a receita fiscal que acabou por preservar o saldo positivo das contas públicas.

Pressão sobre a credibilidade orçamental

Centeno sustenta que, perante um resultado que classifica como excelente num contexto europeu difícil, o foco deveria estar na análise da evolução da despesa e não no ataque às instituições que acompanham a política orçamental. O antigo governador do BdP afirma que teria sido mais eficaz agradecer aos contribuintes pela receita fiscal e explicar a trajetória da despesa pública.

O comentário surge num momento em que as regras europeias dão maior atenção à despesa efetiva líquida como indicador central de supervisão orçamental. Nesse enquadramento, a divergência entre despesa prevista e executada pode ganhar maior peso na avaliação de Bruxelas sobre a consistência da política orçamental portuguesa.

No nosso artigo anterior sobre o novo regime dos contratos de investimento para arrendamento habitacional (CIA), explicámos que a lei passou a prever indemnização para investidores caso alterações legislativas ou regulamentares afetem o equilíbrio económico-financeiro dos contratos. Destacámos ainda que esta proteção está ligada a incentivos fiscais e pode manter os benefícios até ao fim do contrato, por períodos que podem chegar a 25 anos.

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