Chega rejeita autorização legislativa para prestação social e agrava pressão sobre calendário do Governo

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Dan Blystone

02.06.2026

Chega rejeita autorização legislativa para prestação social e agrava pressão sobre calendário do Governo — Chega trava prestação social

A criação da Prestação Social Única enfrenta resistência acrescida no Parlamento, numa fase em que o Governo procura avançar por decreto com um processo ligado ao PRR. A oposição de vários partidos concentra-se tanto no conteúdo da medida como no recurso a uma autorização legislativa com caráter de urgência.

Destaques

Chega anuncia voto contra a autorização legislativa para a Prestação Social Única, exigindo debate parlamentar e critério de contribuição mínima.
Iniciativa Liberal, PCP e BE criticam o uso do mecanismo de autorização legislativa e rejeitam a urgência imposta pelo Governo para aprovar a reforma.
As críticas partidárias aumentam a incerteza sobre o calendário do Governo para cumprir o PRR, colocando em risco verbas comunitárias antes do recesso parlamentar.

Oposição parlamentar trava via rápida do Governo

Como noticiou o Jornal de Negócios, o Chega anuncia que vai votar contra o pedido de autorização legislativa apresentado pelo Governo para legislar por decreto sobre a criação da Prestação Social Única.

André Ventura justifica a posição com a necessidade de uma discussão aprofundada no Parlamento e critica a possibilidade de pessoas que chegam a Portugal poderem aceder a prestações sociais sem um período mínimo de descontos. O líder do partido afirma que o Chega pode acompanhar algumas ideias da proposta, mas diz ser estruturalmente contra qualquer solução que permita atribuir apoios sociais a quem nunca contribuiu para o sistema no país.

Ventura defende ainda que outros países já aplicam exigências de contribuições mínimas e sustenta que o processo não deve avançar sem debate na especialidade. A posição do Chega aumenta a pressão política sobre o calendário do executivo para aprovar uma reforma com impacto direto na arquitetura da proteção social.

Críticas alargam incerteza sobre reforma e PRR

A Iniciativa Liberal também critica o recurso à autorização legislativa, embora concorde com as linhas gerais da proposta. Mariana Leitão considera que matérias com impacto social e operacional desta dimensão devem passar pelo Parlamento e ser discutidas na especialidade, ainda que defenda uma tramitação acelerada para evitar perdas de verbas do PRR antes das férias parlamentares.

PCP e BE acusam igualmente o Governo de tentar impor uma discussão apressada. Paula Santos, líder parlamentar comunista, afirma que a proposta é inadmissível tanto na forma como no conteúdo e rejeita a justificação assente no PRR, argumentando que o plano já está em execução há bastante tempo.

Fabian Figueiredo, deputado único do BE, diz ter sido surpreendido com a entrada da proposta e com o pedido de urgência, acusando o executivo de querer fazer uma ampla reescrita da proteção social sem escrutínio parlamentar suficiente. Além da crítica ao procedimento, o bloquista classifica o conteúdo como cruel e diz que levanta sérias dúvidas de inconstitucionalidade.

Na nossa publicação anterior sobre o excedente orçamental de 0,7% em 2025, destacámos a análise de Mário Centeno, que atribuiu o resultado ao crescimento inesperado da receita fiscal e não ao controlo da despesa. Sublinhámos ainda o alerta para desvios relevantes entre a despesa orçamentada e a executada e para o facto de as regras europeias passarem a dar mais peso à despesa efetiva líquida na avaliação de Bruxelas.

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