Portugal enfrenta greve nos registos com impacto em transferências imobiliárias e documentos

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Sholanke Dele

1 hora atrás

Portugal enfrenta greve nos registos com impacto em transferências imobiliárias e documentos — Greve afeta imóveis e documentos

A greve dos trabalhadores dos registos e notariado em Portugal está a afetar serviços essenciais ligados a imóveis, casamentos, heranças e renovação de documentos durante a paralisação que decorre de 8 a 13 de junho de 2026. O confronto entre o Ministério da Justiça e o sindicato sobre a adesão expõe também carências estruturais de pessoal superiores a 3.000 postos no sistema.

Destaques

Greve nos registos públicos em Portugal, iniciada em 8 de junho de 2026, fecha 51% dos balcões no continente e 67% na Madeira, afetando transferências imobiliárias e documentação essencial.
O STRN aponta défice de 279 conservadores e 2.731 oficiais de registo, representando 38% e 55% das necessidades, agravando atrasos e pressões operacionais no setor.
O governo contratou 165 conservadores e 605 oficiais para 2024-2025, abriu concurso para 485 novos oficiais e firmou acordo salarial retroativo a 1 de julho de 2025 com seis sindicatos, exceto o STRN.

Adesão à paralisação e funcionamento dos serviços

Conforme noticiou o The Portugal Post, o Ministério da Justiça contesta a estimativa do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, STRN, e indica que 747 dos 1.431 trabalhadores acompanhados aderiram à greve, o equivalente a 52% do total. O protesto começou na segunda-feira, 8 de junho de 2026, e prolonga-se até sábado, 13 de junho, num impasse laboral que atinge a rede pública de registos e notariado.

Segundo as contas do ministério, todos os serviços de registo nos Açores encerraram, enquanto 51% dos balcões no continente e 67% na Madeira fecharam portas. O STRN sustenta, por sua vez, que a adesão nacional atinge 83,5% no segundo dia da greve e chega a 90% na Madeira, acrescentando que quase todos os serviços de registo no distrito de Santarém estão encerrados.

O sindicato acusa o Instituto dos Registos e do Notariado, IRN, de usar inspetores para recolher dados em tempo real sobre a participação na greve, prática que classifica como ilegal e intimidatória. O Ministério da Justiça rejeita essa acusação e afirma que os contactos telefónicos para os serviços locais servem apenas para apurar o estado operacional dos balcões e o pessoal presente, com o objetivo de gerir a continuidade do atendimento.

Apesar da disrupção, mantêm-se serviços mínimos para situações urgentes, incluindo casamentos civis marcados antes de 21 de maio, testamentos em caso de morte iminente e emissão de cartão de cidadão e passaporte em casos de prioridade extrema. Os cartórios notariais privados continuam a funcionar por estarem fora da rede pública afetada, e as Lojas do Cidadão permanecem abertas, embora com uma adesão à greve mais baixa, de 28,3%.

Falta de pessoal agrava pressão no setor

O STRN diz que a crise resulta de anos de subinvestimento e aponta atrasos crónicos, encerramento de balcões, carreiras bloqueadas, disparidades salariais e condições de trabalho inseguras. No centro das reivindicações está a falta de 279 conservadores e 2.731 oficiais de registo, défice que representa, respetivamente, 38% e 55% das necessidades do sistema.

O sindicato contesta ainda a intenção do governo de eliminar a categoria de oficial especialista de registo e pede o cumprimento de uma recomendação da Provedoria de Justiça para eliminar assimetrias salariais antigas. Entre as restantes queixas surgem a ausência de serviços de saúde ocupacional, trabalho de substituição não pago e progressões profissionais travadas.

Do lado do governo, o Ministério da Justiça destaca a contratação de 165 novos conservadores e 605 novos oficiais de registo em 2024 e 2025, com entrada em funções já iniciada ou prevista para este ano. O executivo refere também um concurso adicional para 485 oficiais de registo, aberto em julho de 2025, com admissões esperadas ao longo de 2026, além de um acordo salarial assinado em 2 de março de 2026 com seis sindicatos, mas não com o STRN, que prevê aumentos retroativos a 1 de julho de 2025.

A tutela acrescenta que está a investir em plataformas digitais, digitalização integral dos serviços, progressão na carreira e equipas dedicadas à recuperação de atrasos acumulados. Ainda assim, o conflito evidencia o risco operacional para um serviço central na certificação de nascimentos, óbitos, casamentos, divórcios, transmissões de propriedade, registo automóvel e criação de empresas, num contexto europeu em que os serviços públicos também enfrentam escassez de trabalhadores e dificuldades de recrutamento.

Na nossa publicação, analisámos como as comemorações do Dia de Portugal na ilha Terceira, em junho de 2026, coincidem com os 50 anos da autonomia dos Açores e da Madeira e voltam a colocar o arquipélago no centro do debate político nacional. O texto destacava ainda o peso estratégico da região no Atlântico e como temas como a Base das Lajes evidenciam tensões entre competências regionais e decisões do Estado, num contexto de maior atenção à capacidade operacional local.

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