Moçambique reforça controlo no turismo após esquema de branqueamento de 805,5 milhões de euros

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Ezequiel Gomes

09.07.2026

Moçambique reforça controlo no turismo após esquema de branqueamento de 805,5 milhões de euros — Turismo sob vigilância

Moçambique está a apertar a supervisão sobre agências de viagens depois de as autoridades financeiras identificarem um circuito que movimenta 805,5 milhões de euros entre janeiro de 2022 e setembro de 2025. O caso concentra-se em 17 agências localizadas sobretudo em Maputo, Nampula e Cabo Delgado e expõe riscos imediatos para empresas portuguesas com operações ou parcerias no mercado moçambicano.

Destaques

Entre os primeiros nove meses de 2025, um esquema de branqueamento movimentou 195,7 milhões de euros, parte de um total identificado de 805,5 milhões de euros através de 17 agências de viagens moçambicanas.
O governo de Moçambique introduz o Decreto 83/2023, com registo obrigatório na Plataforma Integrada de Gestão do Turismo até 15 de fevereiro de 2026, e cria a Anditur para auditoria do setor.
A supervisão intensificada resulta em sanções a nove bancos entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025 e pressiona custos de conformidade para operadores turísticos e bancos, especialmente com potenciais limites de 10.000 euros para pagamentos em numerário.

Investigação identifica falhas e acelera reformas

Como noticiou o The Portugal Post, a Unidade de Informação Financeira de Moçambique, GIFiM, divulga em julho de 2026 uma análise estratégica sobre transações suspeitas no setor das viagens, baseada em 83 comunicações de operações suspeitas, quatro alertas adicionais, 1.526 registos suplementares e 68.739 transferências acima de limites de controlo.

Segundo a investigação, os fluxos passam por 17 agências de viagens e incluem depósitos em numerário fragmentados para evitar alertas automáticos, seguidos de transferências para o exterior em até 48 horas. Em alguns casos, uma única agência recebe 24 milhões de meticais, cerca de 331.800 euros, num só dia, um volume considerado incompatível com a atividade normal do setor.

As autoridades apontam ainda para empresas de fachada, venda recorrente de bilhetes sem ligação operacional a Moçambique e uso de contas bancárias pessoais de gestores e trabalhadores para dispersar e recompor pagamentos. O padrão, descrito como altamente coordenado, ganha velocidade nos primeiros nove meses de 2025, período em que o esquema movimenta 195,7 milhões de euros, perto de um quarto do total analisado.

O governo já avança com medidas para travar novas operações. O Decreto 83/2023 define novas regras para agências de viagens e profissionais do turismo, e o Ministério da Economia impõe em 15 de fevereiro de 2026 um prazo de registo obrigatório na Plataforma Integrada de Gestão do Turismo, RNET/RNAVT, com multas, suspensão ou revogação de licença em caso de incumprimento.

Em maio de 2026, o executivo aprova também a criação da Agência Nacional de Desenvolvimento e Investimento Turístico, Anditur, que passa a ter funções de auditoria à competitividade do setor. O relatório da GIFiM propõe ainda monitorização em tempo real das transações, maior acesso da Autoridade Tributária a dados bancários e escrutínio reforçado sobre agências criadas após 2023.

Impacto para empresas portuguesas e sistema financeiro

O endurecimento regulatório em Moçambique tem efeito direto sobre operadores turísticos, investidores, bancos e auditoras com exposição ao país. Empresas portuguesas com parcerias locais no turismo passam a enfrentar exigências reforçadas de verificação de beneficiário efetivo, análise de padrões de pagamento e revisão de procedimentos de prevenção de branqueamento de capitais.

O caso também pressiona relações bancárias e custos de conformidade. O Banco de Moçambique já sanciona nove instituições financeiras entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025 por falhas em matéria de branqueamento de capitais, câmbio e proteção do consumidor, num sinal de que a supervisão se está a tornar mais visível e punitiva.

Entre as medidas em avaliação estão limites a pagamentos em numerário semelhantes aos modelos da União Europeia, com um teto potencial de 10.000 euros, e restrições de propriedade para novas licenças de agências de viagens. Se forem plenamente aplicadas, estas regras podem reduzir o risco operacional para investidores legítimos, embora aumentem os encargos de controlo no curto prazo.

A recuperação dos ativos depende agora de cooperação internacional, já que a organização estrangeira que recebeu os 805,5 milhões de euros continua por identificar publicamente. Para Portugal, que mantém laços históricos, empresariais e financeiros com Moçambique, a evolução do processo é relevante tanto para a integridade das cadeias de negócio no turismo como para futuras decisões de investimento no mercado lusófono africano.

Na nossa publicação anterior sobre a Operação Eclipse, relatámos como uma alegada rede criminosa terá usado 11 empresas-fantasma criadas em Portugal para branquear cerca de 50 milhões de euros provenientes de uma burla do CEO. O caso expôs a rapidez com que grandes montantes podem ser movimentados explorando falhas de validação interna e evidenciou o risco acrescido para empresas e instituições financeiras em matéria de controlo e conformidade.

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