Governo adquire bastões extensíveis para PSP e GNR no valor de 1,38 milhões de euros

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Governo adquire bastões extensíveis para PSP e GNR no valor de 1,38 milhões de euros — Bastões novos para PSP e GNR

No quadro do reforço de equipamento das forças de segurança para o biénio 2025-2026, o Governo adquiriu 16.580 bastões extensíveis para a PSP e a GNR por 1.375.974,2 euros, sem IVA. A operação divide-se em dois contratos de igual valor e inclui garantia de três anos para um equipamento de uso particular proibido fora das condições previstas na lei.

Destaques

O Governo celebrou dois contratos em março de 2024 com a Antero Lopes, Lda. para fornecer 8.290 bastões extensíveis à PSP e GNR por 1,38 milhões de euros.
Até abril de 2024 foram lançados procedimentos no valor de 149.148.917,00 euros, com contratos celebrados de 80.464.013,00 euros sob o programa de reequipamento policial.
A legislação impede a importação livre de bastões extensíveis e concentra compras em canais autorizados, reforçando o aprovisionamento interno de equipamento policial.

Contratos e enquadramento da compra

Como noticiou o CM Jornal, os dois contratos foram celebrados em março deste ano, através de concurso público, com a empresa Antero Lopes, Lda., e publicados no portal Base. Cada contrato prevê o fornecimento de 8.290 bastões extensíveis com porta-bastão, um para a PSP e outro para a GNR, por 687.987,50 euros cada.

O preço unitário de cada bastão é de 82,99 euros, a que acresce IVA. A compra insere-se no Decreto-Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, que enquadra o apetrechamento das forças para o período de 2025 a 2026.

O bastão extensível é descrito como um instrumento portátil telescópico, rígido ou flexível. Classificado como arma de Classe A, o seu uso particular é proibido, e a aquisição depende de autorização emitida pela PSP, sendo permitidos no máximo dois bastões por elemento das forças e serviços de segurança.

Execução do programa e impacto no setor da segurança

De acordo com os dados referidos no texto, até ao final de abril foram lançados procedimentos no montante de 149.148.917,00 euros ao abrigo do mesmo programa. No mesmo período, registaram-se adjudicações e contratos celebrados no valor de 80.464.013,00 euros.

A legislação das armas também impede a aquisição de bastões extensíveis por transferência de outros Estados-membros da União Europeia ou por importação de países terceiros, concentrando estas compras em canais autorizados. A medida reforça o aprovisionamento interno de equipamento policial num momento em que o investimento público em meios materiais para a PSP e a GNR continua a ser executado.

A Antero Lopes, Lda., sediada em Lisboa, surge ainda associada a outro dossiê no setor, por ter impugnado no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa o concurso para equipar as forças de segurança com bodycams. Essa referência acrescenta contexto sobre a presença da empresa nos processos públicos de fornecimento de equipamento policial.

Na nossa publicação anterior, abordámos a auditoria externa que o Banco de Portugal mandou realizar a mais de mil contratos de tecnologia assinados entre 2015 e 2025, num esforço para identificar fragilidades processuais na contratação pública. Explicámos que a revisão foi desencadeada por investigações criminais relacionadas com adjudicações e que os resultados deverão sustentar medidas internas para reforçar a governação e o controlo destes processos.

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