Banco de Portugal lança auditoria a contratos de TI após investigação sobre compras públicas
Em meio ao reforço do escrutínio sobre a contratação pública, o Banco de Portugal está a submeter mais de 1.000 contratos de tecnologia assinados ao longo de 11 anos a uma auditoria externa. O trabalho, avaliado em 108 mil euros e já em curso em julho de 2026, procura detetar fragilidades processuais e apoiar mudanças internas depois de acusações criminais ligadas a concursos públicos.
Destaques
- Banco de Portugal contratou a Eternamix Consulting para auditar mais de mil contratos de TI de 2015 a 2025, com conclusões preliminares esperadas até ao fim do verão de 2026.
- A auditoria responde a investigações criminais de 2025 relacionadas com suspeitas de corrupção, conluio e favorecimento em adjudicações, afetando diretamente a área tecnológica do banco.
- O governador Álvaro Santos Pereira lançou medidas como uma comissão de compras para contratos acima de 150 mil euros e formação obrigatória, influenciando práticas de governação em todo o setor público português.
Auditoria abrange contratos de 2015 a 2025
Como noticiou o ThePortugalPost, o Banco de Portugal contratou a Eternamix Consulting para rever todos os contratos de bens e serviços de TI celebrados entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2025, num universo superior a mil processos. A análise decorre durante três meses a partir do início de julho de 2026 e deverá produzir conclusões preliminares até ao fim do verão de 2026.A revisão surge na sequência de investigações criminais que incidem sobre alegadas manipulações de concursos públicos para serviços tecnológicos. Em 2025, a Polícia Judiciária realizou buscas no banco central no âmbito das operações Pactum e Nexus, que visam suspeitas de corrupção, conluio e favorecimento em adjudicações.
A Eternamix, sediada no Óbidos Technology Park, venceu a disputa pelo contrato face a grupos como KPMG, EY, Deloitte e Forvis Mazars. O mandato inclui a verificação do cumprimento das regras de contratação pública, a avaliação de todo o ciclo de aquisição, desde o planeamento até ao pagamento de faturas, e a análise do modelo interno de governação e das responsabilidades atribuídas.
A auditoria não tem como objetivo apurar prova criminal, mas identificar falhas de procedimento e alinhar os processos com boas práticas internacionais. De acordo com o portal de contratação do Banco de Portugal, os resultados servirão de base a planos internos de correção para departamentos auditados, administradores e gestores de contrato designados.
Pressão sobre governação e confiança institucional
As investigações de 2025 atingem diretamente a área tecnológica da instituição e levaram à constituição de arguidos entre trabalhadores do banco central. Um dos visados foi Carlos Moura, então diretor do Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação, enquanto David Gonçalves ficou em prisão domiciliária e suspenso de funções, enfrentando acusações como corrupção passiva, abuso de poder e participação económica em negócio.Perante este contexto, o governador Álvaro Santos Pereira está a impulsionar medidas preventivas para reforçar a transparência. Entre elas estão a criação de uma comissão de compras para aquisições superiores a 150 mil euros, formação obrigatória em contratação pública para cerca de 60 trabalhadores com responsabilidades na área, rotação de coordenadores no departamento de sistemas de informação e atualização dos regulamentos e plataformas de acompanhamento contratual.
O impacto vai além do banco central, porque os mesmos padrões sob investigação também surgem noutras entidades públicas e em contratos ligados a fundos europeus. Para Portugal, onde a utilização rigorosa dos recursos do Plano de Recuperação e Resiliência permanece sensível, a forma como o Banco de Portugal corrige estas fragilidades pode tornar-se uma referência para as exigências de controlo e credibilidade em todo o setor público.
Na nossa publicação anterior, abordámos a decisão do Banco de Portugal de mandar auditar as compras e contratos informáticos dos últimos 11 anos, num universo de mais de mil processos, para identificar eventuais irregularidades. Referimos também que a consultora Eternamix Consulting foi contratada para produzir um relatório detalhado num prazo de cerca de três meses, na sequência de diligências da Polícia Judiciária relacionadas com contratação na área tecnológica.
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