Portugal mantém reforma laboral e da Segurança Social no centro da agenda política
Os parceiros sociais reúnem-se esta quarta-feira em concertação social, no primeiro encontro desde o fim sem acordo das negociações sobre a lei laboral. O regresso ao diálogo acontece depois de a proposta de lei ter sido chumbada no Parlamento, enquanto o Governo mantém a revisão laboral como objetivo inevitável.
Destaques
- Concertação social em Portugal retoma após impasse, com o Governo reafirmando a reforma laboral como inevitável mas sem calendário definido.
- A apresentação do relatório sobre a reforma da Segurança Social é adiada por algumas semanas, mantendo o tema sob avaliação governamental.
- Questões estruturais como legislação laboral e proteção social voltam a dominar a agenda e influenciar o debate político-económico em Portugal.
Retoma do diálogo social após impasse laboral
Como noticiou o Jornal de Negócios, a concertação social volta a reunir os parceiros sociais pela primeira vez desde que o Governo encerrou sem acordo as negociações sobre a lei laboral.Questionada pelos jornalistas sobre os temas que poderá levar à reunião, a ministra do Trabalho reafirma que a reforma laboral é “inevitável”. Ainda assim, indica que esse trabalho poderá caber a este ou ao próximo Governo, sinalizando que o calendário político continua em aberto.
Reforma da Segurança Social ganha mais tempo
A ministra pede também mais algumas semanas antes de apresentar o relatório que recebeu para uma reforma da Segurança Social. O adiamento sugere que esse dossiê continua em avaliação antes de qualquer decisão formal.Além de recolocar a legislação laboral no centro da agenda, o encontro desta quarta-feira mostra que temas estruturais do mercado de trabalho e da proteção social continuam a condicionar o debate económico e político em Portugal.
Na nossa publicação, já analisámos o peso das pensões e das prestações ligadas à velhice e à doença na proteção social em Portugal, sublinhando que em 2024 estas rubricas concentraram a maior fatia da despesa e que o peso das pensões no país supera a média da União Europeia. Também destacámos a dimensão das receitas e da despesa dos regimes e a necessidade de reforçar controlos para proteger os recursos públicos.
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