Portagens abolidas fazem Estado suportar 12 milhões por ano em tráfego estrangeiro

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Portagens abolidas fazem Estado suportar 12 milhões por ano em tráfego estrangeiro — Portagens: Estado paga milhões

A eliminação de portagens em várias autoestradas do Interior e do Algarve desde janeiro de 2025 transfere para o erário público um encargo anual associado à circulação de veículos estrangeiros. O valor ronda 12 milhões de euros por ano e abrange tanto turistas como camiões de mercadorias que deixam de pagar nessas vias.

Destaques

Veículos estrangeiros deixarão de pagar cerca de 12 milhões de euros anuais em portagens nas autoestradas do Interior e Algarve a partir de janeiro de 2025.
O Estado português passará a suportar esse valor, financiando diretamente a utilização das infraestruturas por turistas e camiões estrangeiros.
A abolição das portagens gera um impacto direto nas contas públicas e coloca pressão adicional sobre o modelo de compensação das concessões rodoviárias.

Estimativa do custo nas autoestradas abrangidas

Como avançou o Jornal de Negócios, com base em dados da Associação Portuguesa de Concessionárias de Autoestradas e Pontes, os veículos estrangeiros deixam de pagar cerca de 12 milhões de euros por ano nas autoestradas onde as portagens foram abolidas. A medida aplica-se a um conjunto de vias do Interior e do Algarve e entra em vigor em janeiro de 2025.

Manuel Melo Ramos, presidente da APCAP, afirma que este montante corresponde a portagens que deixam de ser cobradas a turistas e a camiões de mercadorias estrangeiros. Segundo o responsável, esse valor passa a ser financiado pelo contribuinte português.

Impacto orçamental e efeito no setor rodoviário

A estimativa aponta para um efeito direto nas contas públicas, uma vez que a receita anteriormente obtida junto de utilizadores estrangeiros deixa de entrar com a abolição das cobranças. O impacto é particularmente relevante em corredores rodoviários com tráfego turístico e de mercadorias, onde a utilização por veículos de fora de Portugal tem peso significativo.

Para o setor das concessões, o dado reforça o debate sobre a repartição dos custos de utilização da infraestrutura rodoviária. A transferência deste encargo para financiamento público coloca pressão acrescida sobre o modelo de compensação das concessões e sobre a discussão em torno do custo fiscal das medidas de alívio para os utilizadores.

Na nossa análise anterior sobre a subida dos preços dos combustíveis em Portugal, detalhámos o aumento do gasóleo e da gasolina e os fatores externos que o impulsionaram, como a tensão no Médio Oriente e a volatilidade do crude. Também explicámos como estes choques se refletem imediatamente nos custos de mobilidade e logística e alimentam o debate sobre medidas fiscais de alívio e o seu peso nas contas públicas.

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