Universidade do Porto vê responsabilidade criminal arquivada no processo Nexus

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Ezequiel Gomes

4 horas atrás

Universidade do Porto vê responsabilidade criminal arquivada no processo Nexus — U. Porto fora do Nexus

A investigação ao alegado esquema fraudulento ligado a contratos financiados pelo PRR para escolas mantém 15 arguidos, mas deixa a Universidade do Porto fora da responsabilidade criminal enquanto pessoa coletiva. A instituição passa a ser enquadrada como parte ofendida num caso que aponta para cartelização e manipulação de concursos públicos na compra de equipamento informático e de cibersegurança.

Destaques

A acusação arquivou a responsabilidade criminal da Universidade do Porto no processo Nexus, não sendo imputados factos a seus dirigentes ou representantes.
A Procuradoria Europeia acusou 12 pessoas e três empresas por alegada fraude em contratos públicos financiados pelo PRR, com destaque para dois arguidos em prisão preventiva.
O suposto esquema causou prejuízo superior a 3,5 milhões de euros à União Europeia, levando à apreensão de 1,3 milhões de euros em garantias patrimoniais.

Arquivamento da responsabilidade da instituição

Segundo Correio da Manhã, citando comunicado da Universidade do Porto, a acusação determina o arquivamento da responsabilidade criminal da instituição no processo "Nexus", por não terem sido imputados factos a órgãos, representantes ou pessoas em posição de liderança da universidade.

No processo em que se constituiu assistente, a universidade afirma que é identificada como parte ofendida no contexto de um alegado esquema de cartelização entre empresas privadas em procedimentos de contratação pública. A Procuradoria Europeia no Porto deduz acusação contra 12 pessoas, incluindo quatro funcionários públicos, e três empresas por alegada participação num esquema fraudulento relacionado com projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência destinados a escolas.

Em comunicado publicado na sua página oficial, a Procuradoria Europeia refere que, entre os 15 arguidos, dois estão em prisão preventiva. Em causa estão contratos públicos financiados por fundos do PRR para a aquisição de equipamentos informáticos e de cibersegurança por uma universidade pública e um agrupamento de escolas secundárias, sendo a Universidade do Porto identificada por fonte judicial citada pela Lusa como a instituição de ensino superior envolvida.

Impacto financeiro e alegado esquema nos contratos

Segundo a Procuradoria Europeia, os elementos de prova recolhidos indicam a existência de um esquema criminoso organizado e sistemático para obter informação privilegiada sobre contratos públicos, com o objetivo de assegurar a adjudicação dos procedimentos. A entidade sustenta que os processos de aquisição de equipamentos informáticos eram concebidos de forma sistemática para satisfazer os interesses comerciais e os requisitos técnicos do fornecedor favorecido.

Entre os arguidos estão, de acordo com fonte judicial citada pela Lusa, um pró-reitor que também é professor universitário, dois funcionários da Universidade do Porto e um docente de um agrupamento de escolas do Porto. A acusação aponta ainda que contratos foram adjudicados a um grupo empresarial nacional e a empresas relacionadas, enquanto outras sociedades terão participado apenas para criar uma aparência de concorrência efetiva.

A Procuradoria Europeia estima que a conduta dos arguidos tenha causado um prejuízo superior a 3,5 milhões de euros à União Europeia. Numa fase anterior da investigação, foram decretadas medidas de garantia patrimonial sobre bens no valor de 1,3 milhões de euros para assegurar a reparação do dano estimado, numa investigação conduzida em colaboração com a Polícia Judiciária, através da secção regional de Investigação da Corrupção da Diretoria do Norte.

Na nossa publicação anterior sobre a acusação da Procuradoria Europeia na Operação Nexus, detalhámos como 12 pessoas e três empresas foram constituídas arguidas por um alegado esquema para manipular concursos de equipamentos informáticos e cibersegurança financiados pelo PRR, envolvendo a Universidade do Porto e um agrupamento de escolas do Porto. O texto sublinhava o prejuízo estimado superior a 3,5 milhões de euros para o orçamento da UE, bem como as medidas de garantia patrimonial de 1,3 milhões de euros e a existência de dois arguidos em prisão preventiva.

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