PS pressiona Governo para travar lei das rendas no debate do Orçamento
O debate parlamentar do Orçamento do Estado para 2027 arranca com a habitação e o custo de vida no centro da disputa política entre PS e Governo. José Luís Carneiro diz que vai desafiar o primeiro-ministro a retirar a nova lei das rendas, numa discussão que decorre também sob protestos pela habitação.
Destaques
- O PS pressiona o Governo para retirar a nova lei das rendas e priorizar habitação e custo de vida no Orçamento do Estado para 2027.
- José Luís Carneiro defende uma solução socialista de garantia pública para proteger proprietários no pagamento e atualização das rendas sem prejudicar o acesso dos jovens, classe média e idosos à habitação arrendada.
- A proposta do Governo, apoiada por Chega e Iniciativa Liberal, é criticada pelo PS por facilitar despejos, aumentar incerteza para idosos, e dificultar acesso dos jovens e famílias de classe média à habitação.
Habitação domina confronto orçamental
Como escreve o Jornal de Negócios, o secretário-geral do PS afirmou esta segunda-feira que levará ao Parlamento dois temas centrais no debate do Orçamento do Estado para 2027, habitação e custo de vida, e que insistirá junto de Luís Montenegro para abandonar a proposta de nova lei das rendas.Antes de participar numa sessão de esclarecimento sobre o Orçamento, na sede da Federação Distrital de Braga do PS, José Luís Carneiro disse aos jornalistas que estas são as matérias que mais preocupam os portugueses. O líder socialista sustenta que a principal exigência das manifestações pela habitação é que o Governo retire a proposta e aceite discutir com o PS uma solução de garantia pública.
Segundo Carneiro, a iniciativa apresentada pelos socialistas procura equilibrar a relação entre proprietários e inquilinos. Na sua leitura, essa garantia protege os senhorios quanto ao pagamento e à atualização das rendas, sem comprometer a proteção de jovens, classes médias e idosos no acesso e permanência na habitação arrendada.
Pressão política e impacto social
A Assembleia da República debate entre terça e quarta-feira a proposta do Governo durante mais de dez horas, num ambiente político que deverá ser marcado também pelos protestos pela habitação. O PS tenta assim transformar a lei das rendas num dos pontos de maior pressão sobre o executivo na discussão orçamental.José Luís Carneiro argumenta que a proposta do Governo, apoiada por Chega e Iniciativa Liberal, agrava as dificuldades dos jovens para encontrar casa arrendada e aumenta a pressão sobre famílias da classe média. Acrescenta ainda que a medida facilita despejos e deixa os inquilinos mais idosos numa situação de incerteza.
Questionado sobre se as reações do primeiro-ministro e do Presidente da República à intervenção policial nas manifestações no Porto e em Lisboa já deviam ter ocorrido, o líder do PS evitou responder diretamente. Ainda assim, reiterou solidariedade com quem se manifesta pelo direito à habitação e voltou a pedir ao Governo que viabilize a proposta socialista de garantia pública.
Na nossa publicação anterior sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2027, detalhámos as principais medidas fiscais previstas, incluindo a atualização dos escalões do IRS, a descida do IRC e a manutenção de vários benefícios fiscais. Também destacámos os incentivos ligados à habitação, como o aumento do limite de isenção no IMT — com um patamar mais elevado para jovens até aos 35 anos — e a continuidade de regimes que procuram aliviar custos associados ao mercado imobiliário.
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