Pavlo Kot

PS pressiona Governo para travar lei das rendas no debate do Orçamento

PS pressiona Governo para travar lei das rendas no debate do Orçamento
Lei das rendas em debate

O debate parlamentar do Orçamento do Estado para 2027 arranca com a habitação e o custo de vida no centro da disputa política entre PS e Governo. José Luís Carneiro diz que vai desafiar o primeiro-ministro a retirar a nova lei das rendas, numa discussão que decorre também sob protestos pela habitação.

Destaques

  • O PS pressiona o Governo para retirar a nova lei das rendas e priorizar habitação e custo de vida no Orçamento do Estado para 2027.
  • José Luís Carneiro defende uma solução socialista de garantia pública para proteger proprietários no pagamento e atualização das rendas sem prejudicar o acesso dos jovens, classe média e idosos à habitação arrendada.
  • A proposta do Governo, apoiada por Chega e Iniciativa Liberal, é criticada pelo PS por facilitar despejos, aumentar incerteza para idosos, e dificultar acesso dos jovens e famílias de classe média à habitação.

Habitação domina confronto orçamental

Como escreve o Jornal de Negócios, o secretário-geral do PS afirmou esta segunda-feira que levará ao Parlamento dois temas centrais no debate do Orçamento do Estado para 2027, habitação e custo de vida, e que insistirá junto de Luís Montenegro para abandonar a proposta de nova lei das rendas.

Antes de participar numa sessão de esclarecimento sobre o Orçamento, na sede da Federação Distrital de Braga do PS, José Luís Carneiro disse aos jornalistas que estas são as matérias que mais preocupam os portugueses. O líder socialista sustenta que a principal exigência das manifestações pela habitação é que o Governo retire a proposta e aceite discutir com o PS uma solução de garantia pública.

Segundo Carneiro, a iniciativa apresentada pelos socialistas procura equilibrar a relação entre proprietários e inquilinos. Na sua leitura, essa garantia protege os senhorios quanto ao pagamento e à atualização das rendas, sem comprometer a proteção de jovens, classes médias e idosos no acesso e permanência na habitação arrendada.

Pressão política e impacto social

A Assembleia da República debate entre terça e quarta-feira a proposta do Governo durante mais de dez horas, num ambiente político que deverá ser marcado também pelos protestos pela habitação. O PS tenta assim transformar a lei das rendas num dos pontos de maior pressão sobre o executivo na discussão orçamental.

José Luís Carneiro argumenta que a proposta do Governo, apoiada por Chega e Iniciativa Liberal, agrava as dificuldades dos jovens para encontrar casa arrendada e aumenta a pressão sobre famílias da classe média. Acrescenta ainda que a medida facilita despejos e deixa os inquilinos mais idosos numa situação de incerteza.

Questionado sobre se as reações do primeiro-ministro e do Presidente da República à intervenção policial nas manifestações no Porto e em Lisboa já deviam ter ocorrido, o líder do PS evitou responder diretamente. Ainda assim, reiterou solidariedade com quem se manifesta pelo direito à habitação e voltou a pedir ao Governo que viabilize a proposta socialista de garantia pública.

Na nossa publicação anterior sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2027, detalhámos as principais medidas fiscais previstas, incluindo a atualização dos escalões do IRS, a descida do IRC e a manutenção de vários benefícios fiscais. Também destacámos os incentivos ligados à habitação, como o aumento do limite de isenção no IMT — com um patamar mais elevado para jovens até aos 35 anos — e a continuidade de regimes que procuram aliviar custos associados ao mercado imobiliário.

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