Setor do táxi aplica novo regime tarifário em Portugal com adaptação de taxímetros até janeiro de 2027

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Oleg Tkachenko

23.10.2026

Setor do táxi aplica novo regime tarifário em Portugal com adaptação de taxímetros até janeiro de 2027 — Novas tarifas táxi 2027

O novo regulamento dos preços do serviço público de transporte de passageiros em táxi entra em vigor esta sexta-feira em Portugal, após uma revisão que mantém o essencial do modelo tarifário inicialmente previsto. O diploma dá 90 dias para a adaptação dos taxímetros, estendendo esse processo até meados de janeiro de 2027, enquanto as autoridades locais podem fixar tarifas específicas por território.

Destaques

O novo regime tarifário para o setor do táxi em Portugal entra em vigor em 23 de outubro, revogando o regulamento 717/2026 e prevendo bandeirada mais baixa e preços variáveis.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes simplifica as regras de formação dos preços, fixa tarifa de referência com base no cálculo normal D e prioriza transparência e compreensão.
A AMT irá desenvolver uma plataforma digital para registo, transmissão e monitorização dos dados tarifários, com adaptação obrigatória dos taxímetros até janeiro de 2027.

Entrada em vigor e regras de transição

Segundo o Jornal de Negócios, o diploma oficial, publicado em 13 de outubro como regulamento n.º 1324-A/2026, o novo quadro revoga o regulamento 717/2026 e passa a vigorar em 23 de outubro. O texto estabelece uma bandeirada mais baixa e tarifas variáveis em função do tempo e da distância, prevendo ainda que os preços possam subir em épocas festivas.

O regulamento inicial tinha sido publicado em 3 de junho, mas ficou suspenso durante 60 dias para permitir que as associações do setor apresentassem propostas de alteração e ajustamento. A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, responsável pela elaboração das regras, ouviu as estruturas representativas antes da versão agora aprovada.

De acordo com a Federação Portuguesa do Táxi, a AMT acolheu as propostas operacionais das associações, mas não as do núcleo económico. Segundo a federação, essa rejeição faz com que os preços do primeiro ano permaneçam exatamente iguais aos previstos no regulamento suspenso.

Impacto no setor e simplificação tarifária

A FPT reuniu-se na semana passada com a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros e com a AMT para conhecer a resposta às propostas enviadas em 30 de junho. Segundo a federação, o regulador não entregou às associações o texto final do regulamento e indicou apenas que as propostas tinham sido genericamente acolhidas.

No plano tarifário, a AMT assume como objetivo tornar o sistema mais simples, transparente e compreensível para utilizadores, profissionais do setor e entidades públicas. Para isso, o regulamento simplifica as regras de formação dos preços e fixa uma tarifa de referência baseada na aplicação do modo de cálculo normal D.

Segundo o regulamento, este modelo pretende criar uma relação mais direta entre as componentes de tempo e distância, reduzir a incerteza na estimativa do valor das viagens e favorecer o desenvolvimento de soluções tecnológicas de informação, estimativa de preço e contratação do serviço. O diploma sublinha, contudo, que as especificidades territoriais continuam a ser consideradas, cabendo às autoridades de transportes definir tarifas municipais, intermunicipais ou metropolitanas quando necessário.

A AMT irá ainda promover o desenvolvimento e a disponibilização de uma plataforma digital destinada ao registo, transmissão, tratamento e monitorização dos dados previstos no regulamento.

Na nossa publicação, analisámos a nova fase das parcerias público-privadas (PPP) em Portugal, num contexto de maior exigência de digitalização, cibersegurança e transição energética. O texto destacou que a previsibilidade e a estabilidade contratual ganham relevo para atrair investimento privado e destravar projetos em áreas como estradas, portos e ferrovia.

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