MAI diz que negociações com PSP e GNR avançam no âmbito do OE2027

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José Antonio Gastelum

30.10.2026

MAI diz que negociações com PSP e GNR avançam no âmbito do OE2027 — Negociações PSP e GNR

As negociações entre o Governo, os sindicatos da PSP e as associações da GNR decorrem numa fase que o Ministério da Administração Interna classifica como ativa, num momento de pressão crescente sobre salários, carreiras e suplementos. O tema ganha peso político durante a discussão do Orçamento do Estado para 2027, depois de uma manifestação em Lisboa que junta mais de mil elementos das forças de segurança.

Destaques

O ministro Luís Neves garante no Parlamento que o acordo de 2024 com PSP e GNR está a ser cumprido e que as negociações avançam no âmbito do OE2027.
As negociações, focadas em carreiras, índices remuneratórios e suplementos, retomaram após protestos de mais de mil polícias e guardas exigindo melhores condições salariais.
O Governo pediu à PSP e à GNR um levantamento das funções administrativas passíveis de reafetação para libertar efetivos para funções operacionais.

Negociações decorrem após protesto em Lisboa

Como relatou o CMJornal.pt, o ministro da Administração Interna assegura no parlamento que o acordo assinado em 2024 com os sindicatos da PSP e associações da GNR está a ser cumprido e que o processo negocial segue em "plena fase negocial".

Na audição da especialidade da proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2027, Luís Neves responde a questões colocadas pelo Chega e pelo Partido Comunista Português sobre o estado das negociações e sobre a manifestação realizada na quinta-feira em Lisboa. O ministro afirma que não existe qualquer incumprimento do acordo de 2024 e sustenta que ficou então definido o retomar das negociações, acrescentando que as matérias já fechadas nesse ano foram cumpridas.

Segundo o governante, as conversações são retomadas no final da primavera e decorrem agora a outro ritmo. Em cima da mesa estão temas estruturais, incluindo carreiras, índices remuneratórios e suplementos, num processo que o ministro diz estar orientado para chegar "a bom porto".

Valorização profissional e reorganização de funções

Durante a audição, Luís Neves indica que o Governo quer dar especial atenção aos profissionais que estão diariamente na linha da frente, tendo em conta o risco, a penosidade, os turnos, a responsabilidade e a especialização. Na perspetiva do ministro, a valorização dos profissionais é decisiva para manter forças de segurança motivadas, proativas e capazes de antecipar riscos e prevenir a criminalidade.

A pressão sobre o processo negocial intensifica-se depois de mais de mil polícias da PSP e guardas da GNR se terem manifestado em Lisboa para exigir melhores salários e a revisão de carreiras e suplementos. Os manifestantes criticam as estruturas sindicais e associativas pela falta de apresentação de uma proposta do Governo nas negociações e lamentam que o acordo não esteja a ser cumprido.

O ministro adianta ainda que pede à PSP e à GNR um levantamento dos polícias e militares que desempenham funções administrativas suscetíveis de serem asseguradas por trabalhadores civis. A medida pode abrir espaço a uma reafetação de efetivos para funções operacionais, num contexto em que a discussão sobre recursos humanos e condições de trabalho ganha centralidade no setor da segurança.

Na nossa publicação anterior sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2027, detalhámos as principais medidas fiscais apresentadas ao Parlamento, incluindo a atualização dos escalões do IRS, alterações no IRC e novos limites de isenção no IMT. Também explicámos a continuidade de vários benefícios fiscais e alguns adiamentos de obrigações de cumprimento para empresas, sublinhando o impacto potencial destas mudanças em trabalhadores, famílias e tecido empresarial.

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