CVM abre consulta sobre revisão de norma para informações financeiras pro forma no Brasil

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Ashutosh Sureka

06.11.2026

CVM abre consulta sobre revisão de norma para informações financeiras pro forma no Brasil — CVM revisa normas financeiras

A Comissão de Valores Mobiliários abre nesta quinta-feira, 6 de novembro de 2026, consulta pública sobre a revisão da Orientação Técnica OCPC nº 06 (R1), que trata da apresentação de informações financeiras pro forma. As contribuições podem ser enviadas até 7 de dezembro de 2026, num processo que procura alinhar a norma brasileira aos critérios atualmente em vigor na U.S. SEC.

Destaques

A proposta da CVM revisa a OCPC nº 06 (R1) para alinhar normas sobre informações financeiras pro forma à Regulation S-X da U.S. SEC.
A minuta reduz os limites do teste de relevância de três para dois patamares (20% e 40%) e atualiza metodologias dos testes de investimento e resultado.
A consulta pública pode alterar práticas de divulgação contábil em aquisições e reorganizações, exigindo ajustes e exemplos adicionais conforme CPC 51 e IFRS 18.

Revisão busca alinhamento com regras da U.S. SEC

Segundo CVM, a proposta de revisão da OCPC nº 06 (R1) ajusta a orientação brasileira aos parâmetros da Regulation S-X da autoridade reguladora norte-americana. As mudanças abrangem regras ligadas à elaboração e apresentação de informações financeiras pro forma, à divulgação de demonstrações contábeis históricas de negócios adquiridos e às atualizações nos testes de relevância.

Entre as principais alterações, a minuta reduz de três para dois os limites usados no teste de relevância, passando de 20%, 40% e 50% para 20% e 40%. O texto também revê a metodologia de cálculo do teste de investimento, investment test, e do teste de resultado, income test, ambos derivados da Rule 1-02(w).

A revisão ainda cria três categorias de ajustes, contábeis da transação, da entidade autônoma e da administração. Segundo a proposta, essas classificações procuram organizar de forma mais clara os tipos de ajustes aceitos na elaboração das informações pro forma.

Consulta pode afetar práticas de divulgação no mercado

A atualização também altera a redação de vários trechos da orientação para reduzir riscos de interpretação indevida dos dispositivos. Além disso, os exemplos dos Apêndices I e II são revistos para alinhar a estrutura da demonstração de resultado pro forma ao requerido pelo CPC 51, IFRS 18.

Foram incluídos ainda exemplos adicionais de informações relevantes a serem divulgadas nas notas explicativas das informações financeiras pro forma. Para companhias abertas e participantes do mercado de capitais, a consulta sinaliza uma possível mudança nos padrões de apresentação contábil usados em operações como aquisições e reorganizações societárias.

Na nossa cobertura sobre a reorganização societária da Azzas 2154, destacamos a aprovação sem restrições do Cade para a cisão das operações e a criação de duas companhias abertas independentes. Também lembramos que a conclusão do processo ainda dependia do trânsito em julgado da decisão e de aprovações societárias, além do cumprimento de condições formais para a separação produzir efeitos.

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