CVM atualiza certificações aceites para consultoria de valores mobiliários no Brasil

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Alena Volkova

23 horas atrás

CVM atualiza certificações aceites para consultoria de valores mobiliários no Brasil — Novas regras da CVM

A revisão das regras de qualificação para consultores de valores mobiliários alarga as vias de habilitação profissional no mercado brasileiro. A mudança é formalizada pela Resolução CVM 250, integrada na Agenda Regulatória 2026 da autarquia e com entrada em vigor em 1 de dezembro de 2026.

Destaques

A Resolução CVM 250 altera o Anexo A da Resolução CVM 19, revisando as certificações aceitas para consultoria de valores mobiliários no Brasil.
A CVM substitui a certificação CEA por C-Pro R e C-Pro I (ANBIMA), o CNPI por CNCI (APIMEC), e passa a reconhecer a European Financial Planner (EFPA Espanha).
A medida entra em vigor em 1 de dezembro de 2026, amplia opções de habilitação e não impõe novos custos regulatórios nem consulta pública.

Revisão das certificações e calendário regulatório

Como divulgado pela Comissão de Valores Mobiliários, a Resolução CVM 250 altera o Anexo A da Resolução CVM 19, que trata do registo de consultores de valores mobiliários. A atualização revê a lista de certificações aceites para cumprimento do requisito previsto no artigo 3.º, inciso II, acompanhando a evolução das estruturas de certificação desenvolvidas por entidades nacionais e internacionais.

Entre as mudanças, a CVM substitui a certificação CEA pelas novas certificações C-Pro R e C-Pro I, no âmbito da ANBIMA. A autarquia também substitui o CNPI pelo CNCI, no âmbito da APIMEC, e passa a reconhecer a certificação European Financial Planner, atribuída pela EFPA Espanha.

Otto Lobo, presidente da CVM, afirma que a atualização acompanha a evolução dos programas de qualificação profissional e mantém o foco regulatório nas competências necessárias ao exercício da atividade de consultoria de valores mobiliários.

Impacto para o mercado e dispensa de consulta pública

A revisão não impõe novos custos regulatórios nem altera as obrigações aplicáveis aos participantes do mercado, segundo a CVM. Por esse motivo, a edição da Resolução CVM 250 não é precedida de Análise de Impacto Regulatório, nos termos do Decreto 10.411 de 2020 e da Resolução CVM 67 de 2022.

A autarquia dispensa igualmente a realização de consulta pública, argumentando que as alterações têm caráter pontual e específico. Com a entrada em vigor marcada para 1 de dezembro de 2026, a medida tende a ampliar as opções de habilitação para profissionais que pretendem atuar na consultoria de valores mobiliários no Brasil.

Na nossa cobertura anterior sobre a temporada de resultados do 3T26 na B3, detalhámos o calendário de divulgações e os períodos de maior concentração de balanços, com destaque para datas consideradas decisivas para o Ibovespa. Também explicámos como essa sequência tende a aumentar a volatilidade e a sensibilidade do mercado a revisões de lucro, margens e guidance, afetando setores como bancos, commodities, varejo e energia.

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