Portugal enfrenta perdas fiscais ligadas a paraísos do UK

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José Antonio Gastelum

10.11.2026

Portugal enfrenta perdas fiscais ligadas a paraísos do UK — Perdas fiscais em Portugal

A mais recente avaliação sobre transferência de lucros coloca Portugal entre os países da União Europeia afetados pela rede de paraísos fiscais ligada ao UK, embora com uma exposição bastante inferior à de grandes economias como França e Alemanha. As estimativas apontam para perdas anuais de cerca de 100 a 150 milhões de euros, num contexto em que Bruxelas tenta reforçar a transparência e o controlo sobre fluxos financeiros offshore.

Destaques

Segundo o Corporate Tax Haven Index 2026, UK e territórios offshore causam perdas fiscais anuais de cerca de 8 mil milhões de euros à UE, 13,6% do total.
Portugal perde anualmente entre 100 e 150 milhões de euros para jurisdições offshore ligadas ao UK, com impacto direto no financiamento público.
Apesar de regras comunitárias e acordos de troca automática de informações, falhas de transparência e controlo persistem, especialmente em estruturas offshore criadas antes de 2017.

Índice expõe impacto da rede offshore

Segundo The Portugal Post, citando a Tax Justice Network, no seu Corporate Tax Haven Index publicado em 5 de novembro de 2026, o UK e os seus territórios offshore retiram aos Estados-membros da União Europeia cerca de 8 mil milhões de euros por ano em receita fiscal. Esse montante corresponde a 13,6% das perdas totais do bloco com a transferência de lucros por empresas, estimadas pela organização em 59,3 mil milhões de euros anuais.

Entre as jurisdições associadas ao UK que surgem entre as dez mais prejudiciais para os sistemas fiscais globais estão as Ilhas Virgens Britânicas, as Ilhas Caimão, as Bermudas e Jersey. No espaço europeu, a França é o país mais afetado, com perdas anuais de 2,8 mil milhões de euros, seguida pela Alemanha, com 1,4 mil milhões.

Portugal apresenta uma exposição muito mais reduzida, mas ainda assim relevante para as contas públicas. As estimativas atuais indicam perdas de aproximadamente 100 a 150 milhões de euros por ano, um valor que afeta o financiamento de serviços públicos, infraestruturas e a perceção de equidade no sistema fiscal para famílias e pequenas empresas.

Regras europeias aumentam pressão sobre transparência

A resposta europeia ao planeamento fiscal agressivo tem efeitos diretos em Portugal. A Diretiva Anti-Elisão Fiscal, adotada em 2016, aplica-se a todos os Estados-membros e procura travar a deslocação artificial de lucros para fora das operações portuguesas, preservando receita para áreas como saúde, educação e pensões.

Portugal também assinou acordos com vários territórios ligados ao UK ao abrigo da Diretiva relativa à Cooperação Administrativa, permitindo a troca automática de informação financeira. Esse mecanismo ajuda a Autoridade Tributária a detetar ativos escondidos em jurisdições como Jersey ou as Ilhas Caimão e a reduzir a evasão fiscal.

Persistem, no entanto, fragilidades. Apesar de as Ilhas Caimão constarem da lista negra da UE desde 2020, instituições financeiras portuguesas continuam a manter ligações de negócio com essas jurisdições, e alguns investimentos offshore estruturados antes de 2017 podem ainda não estar plenamente visíveis para as autoridades.

O antigo regime de residente não habitual, entretanto reformado em 2024 e fechado a novos candidatos, é apontado como um dos fatores que historicamente atraíram investidores com estruturas associadas a paraísos fiscais ligados ao UK. Ao mesmo tempo, o acesso incompleto a registos de beneficiários efetivos em territórios britânicos continua a dificultar a identificação dos verdadeiros proprietários de empresas, limitando a capacidade de fiscalização portuguesa.

A Comissão Europeia propõe agora ligar o acesso de empresas britânicas ao mercado europeu ao cumprimento de padrões comunitários de reporte. Para residentes e empresas em Portugal, isso reforça a necessidade de declarar ativos no estrangeiro, rever estruturas societárias com exposição internacional e acompanhar eventuais programas de regularização voluntária disponibilizados pela Autoridade Tributária.

A atualização mais recente segue o nosso artigo anterior sobre o protocolo anti-branqueamento assinado pela UE para reforçar a recuperação de ativos.

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