Parlamento aprova audição do governador do Banco de Portugal sobre compra de ações

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Ezequiel Gomes

06.05.2026

Parlamento aprova audição do governador do Banco de Portugal sobre compra de ações — Audição ao governador aprovada

A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública aprova por unanimidade a audição do governador do Banco de Portugal para esclarecer compras de ações realizadas já no exercício do cargo. A decisão leva o tema ao parlamento depois de o Banco Central Europeu ter obrigado Álvaro Santos Pereira a alienar os títulos adquiridos entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026.

Destaques

Santos Pereira, governador do Banco de Portugal desde outubro de 2025, comprou ações da Jerónimo Martins, Galp Energia, Nestlé e The Navigator Company entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
O Parlamento aprovou, com apoio transversal, a audição parlamentar de Santos Pereira após o BCE analisar o caso e exigir a venda das ações.
Santos Pereira declarou ao BCE as transações, regularizou o processo após recomendação ética em abril e decidiu doar as mais-valias a uma instituição social.

Audição avança após revelação das operações

Como noticiou o Público, o pedido para ouvir Álvaro Santos Pereira surge depois de o jornal revelar em 27 de abril que o governador comprou ações de empresas quando já liderava o Banco de Portugal. O requerimento parte do Chega e recebe luz verde esta quarta-feira na reunião da COFAP, com os votos favoráveis das bancadas presentes no momento da votação.

Santos Pereira está à frente do Banco de Portugal desde 6 de outubro de 2025 e adquire títulos da Jerónimo Martins, Galp Energia, Nestlé e The Navigator Company entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026. Na declaração de interesses entregue ao BCE em 12 de janeiro, indica a compra de ações da Jerónimo Martins e da Galp em dezembro de 2025, incluindo operações a 17 e 29 de dezembro na petrolífera e a 29 de dezembro no grupo dono do Pingo Doce.

Dois dias depois de o Público divulgar essas operações, o governador informa em comunicado que também comprou ações da Nestlé e da The Navigator Company em janeiro de 2026, além de reforçar posições na Galp Energia e na Jerónimo Martins. O código de conduta aplicável aos responsáveis dos bancos centrais da zona euro não proíbe totalmente estas aquisições, mas impõe limites, levando o BCE a analisar o caso e a exigir a venda dos títulos.

Pressão política e impacto institucional

Durante a discussão, o deputado do Chega Eduardo Teixeira defende que, pela delicadeza da questão, a Assembleia da República é o local adequado para o governador prestar esclarecimentos. O parlamentar diz que não pretende condenar nem elogiar a conduta de Santos Pereira, mas sim clarificar um tema ligado à independência e credibilidade do Banco de Portugal.

No debate, Hugo Carneiro, do PSD, pede respeito e elevação, afastando uma lógica de chicana política. António Mendonça Mendes, do PS, vota favoravelmente, mas levanta dúvidas sobre se cabe ao parlamento escrutinar uma matéria de regulação já apreciada pelo BCE, propondo ainda alargar a audição à gestão das reservas do banco central, hipótese rejeitada pelo Chega.

Mário Amorim Lopes, da IL, considera que a audição faz sentido apesar dos esclarecimentos já prestados pelo governador, enquanto Paulo Núncio, do CDS-PP, enquadra o apoio do partido como uma questão de transparência e de reputação institucional. Num esclarecimento publicado no site do Banco de Portugal em 29 de abril, Santos Pereira afirma que comunicou atempadamente as transações ao BCE e que, após indicação do comité de ética do banco central europeu em 1 de abril, conclui a regularização do processo e decide doar as mais-valias da venda das ações a uma instituição de responsabilidade social.

Na nossa publicação anterior sobre a subida das novas operações de crédito às famílias em Portugal, destacámos que março marcou um máximo histórico, com 4.057 milhões de euros em novos empréstimos e renegociações. Notámos também que o crédito à habitação liderou esta aceleração e que as renegociações ganharam peso, sinalizando mudanças relevantes na dinâmica de financiamento das famílias e na sua sensibilidade ao contexto de taxas de juro.

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