PS admite viabilizar mudanças no Tribunal de Contas com reservas sobre controlo e empresas públicas

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Ezequiel Gomes

20.05.2026

PS admite viabilizar mudanças no Tribunal de Contas com reservas sobre controlo e empresas públicas — PS e mudanças no Tribunal

O debate sobre a revisão da lei do Tribunal de Contas avança com abertura do PS para discutir medidas de simplificação e maior rapidez processual. Os socialistas dizem, porém, que só aceitam alterações se houver garantias reforçadas de que o novo modelo não reduz o controlo efetivo, sobretudo no visto prévio e nas exceções para algumas empresas públicas.

Destaques

O PS admite viabilizar a proposta de revisão da lei do Tribunal de Contas, condicionando-a a garantias contra redução da fiscalização.
O partido manifesta reservas quanto às alterações ao visto prévio e ao possível alargamento das empresas públicas excluídas, incluindo a TAP.
A disponibilidade do PS para negociações está vinculada à manutenção dos mecanismos de controlo, especialmente sobre empresas públicas relevantes.

Condições do PS para a revisão da lei

Como noticiou o Jornal de Negócios, o PS mostra-se disponível para deixar a proposta seguir para a especialidade, sem se opor à partida a medidas de simplificação e celeridade processual na lei do Tribunal de Contas.

A posição dos socialistas passa, no entanto, por travões claros à reforma. O partido quer garantias adicionais de que a simplificação processual não se traduz numa diminuição efetiva da fiscalização exercida pelo tribunal.

Visto prévio e exclusões concentram preocupações

Entre os pontos que o PS diz ainda ter de avaliar estão as alterações ao nível do visto prévio, uma das áreas mais sensíveis no funcionamento do Tribunal de Contas. A outra questão destacada incide sobre as normas que excluem certas empresas públicas da alçada da instituição.

Nesse grupo está, segundo o texto, a TAP, cuja eventual exclusão surge como um dos aspetos mais delicados da proposta. O posicionamento do PS indica assim abertura negocial, mas também a intenção de condicionar o avanço das mudanças à preservação dos mecanismos de controlo no setor público.

Na nossa publicação, acompanhámos o nono pedido de pagamento do PRR apresentado por Portugal a Bruxelas, que pode desbloquear 2,321 mil milhões de euros após validação da Comissão Europeia. O artigo explicava que, para cumprir os prazos até agosto de 2026, o Governo avançou com uma reprogramação que redistribui verbas de projetos com risco de atraso e mantém a pressão no cumprimento de marcos e metas para garantir os desembolsos finais.

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