Governo quer reforçar independência e supervisão na reforma dos reguladores

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José Antonio Gastelum

27.05.2026

Governo quer reforçar independência e supervisão na reforma dos reguladores — Reforma dos reguladores avança

A reforma do regime dos reguladores avança em consulta pública e coloca no centro o equilíbrio entre independência institucional e responsabilização. Na conferência anual da CMVM, o ministro da Reforma do Estado defende que esse equilíbrio é essencial para evitar a captura da regulação por interesses políticos ou económicos.

Destaques

Governo português submete em 2024 a consulta pública a reforma dos reguladores, priorizando independência, responsabilização e digitalização institucional.
Gonçalo Matias alerta para riscos de subordinação política e económica na regulação, citando impactos geracionais da crise financeira global de 2007-2008.
Ministro enfatiza que resultados reais da reforma dependem de investimento, gestão autónoma, mudança cultural e não apenas de alterações legais formais.

Reforma dos reguladores em consulta pública

Como noticiou o Jornal de Negócios, Gonçalo Matias afirma na conferência anual da CMVM que a criação de independência com responsabilização é uma exigência incontornável na revisão do regime dos reguladores. O ministro da Reforma do Estado sustenta que, sem estes dois fatores, pode surgir uma subordinação da regulação a interesses políticos ou económicos desalinhados do interesse público.

O governante alerta que os custos dessa captura podem prolongar-se por gerações, lembrando o impacto da crise financeira global de 2007 e 2008. Na sua intervenção, acrescenta que a responsabilidade não limita a independência, mas funciona como condição de legitimidade da autonomia regulatória.

Gonçalo Matias considera ainda que a reforma, submetida a consulta pública este ano, representa uma oportunidade que não deve ser desperdiçada. Para o ministro, a revisão tem de simplificar processos, investir na digitalização e corrigir vulnerabilidades de governação que comprometem a independência das entidades reguladoras.

Modernização do Estado regulador e risco de reforma cosmética

O ministro aponta também a falta de vontade política para investir na modernização do Estado regulador. Embora reconheça o elevado potencial da digitalização dos processos regulatórios, defende que esse ganho só se concretiza com investimento deliberado, coordenação entre entidades e uma visão estratégica comum sobre o papel da regulação digital.

Segundo Gonçalo Matias, esse objetivo exige não apenas confiança e autonomia de gestão, mas também recursos adequados. O governante receia, porém, que a reforma acabe por ser apenas cosmética, alterando a lei sem mudar a prática.

Na sua conclusão, defende que a diferença entre uma reforma real e uma reforma apenas formal depende menos das normas aprovadas e mais da cultura institucional construída ao longo do tempo. Essa consistência, afirma, deve colocar o interesse público acima de interesses particulares, independentemente dos ciclos políticos.

Na nossa publicação anterior, analisámos a pressão de supervisores e reguladores — como Banco de Portugal, Anacom e CMVM — por um enquadramento legislativo mais claro para enfrentar o aumento da fraude digital. O artigo destacou a criação de uma plataforma de acompanhamento destas fraudes e a posição da CMVM de que quaisquer ajustes legais devem ser estritamente necessários, salvaguardando a estabilidade regulatória.

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