Parlamento debate pacote laboral do Governo e pressão política sobre aprovação

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José Antonio Gastelum

28.05.2026

Parlamento debate pacote laboral do Governo e pressão política sobre aprovação — Debate decisivo no Parlamento

O Parlamento debate hoje as condições de vida dos trabalhadores e o pacote laboral, numa interpelação pedida pelo PCP ao Governo. A discussão decorre dez dias depois da entrega da proposta de lei que altera o Código do Trabalho e surge num momento de forte contestação da oposição, com exceção da IL.

Destaques

O Parlamento debate a proposta de revisão do Código do Trabalho com o Governo, a pedido do PCP, visando esclarecer posições partidárias sobre direitos laborais.
O Chega só viabiliza o diploma se houver contrapartidas como redução da idade da reforma e melhorias para trabalhadores por turnos, condições já rejeitadas pelo Executivo.
A discussão surge na véspera de uma greve geral convocada pela CGTP, com crescente apoio de estruturas sindicais e críticas generalizadas da oposição, exceto da IL.

Debate político sobre proposta laboral

Como noticiou o Jornal de Negócios, o debate é aberto a pedido do PCP e conta com a presença do secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, em representação do Governo. Os comunistas querem esclarecer as posições dos restantes partidos sobre a revisão das leis laborais e contestam o que consideram ser um ataque aos direitos dos trabalhadores.

Paula Santos afirma que a interpelação pretende colocar no centro da discussão questões ligadas aos salários, aos direitos e às condições de vida das famílias. A deputada sustenta que, após dois anos de governação de PSD e CDS, as opções do Executivo penalizam os trabalhadores e servem para confrontar o Governo com essas escolhas políticas.

O PCP considera ainda que o debate pode clarificar o posicionamento das demais forças políticas perante a proposta de alteração ao Código do Trabalho. Segundo Paula Santos, as posições públicas recentes mostram um forte apoio da IL e uma disponibilidade do Chega para viabilizar as medidas, embora esse partido imponha condições.

Impacto político e laboral da proposta

Nos últimos dias, o primeiro-ministro insiste que a revisão da legislação laboral é necessária para tornar o país mais competitivo e rejeita a ideia de retirada de direitos. Ainda assim, o diploma enfrenta críticas generalizadas da oposição, com a IL a ser a única exceção no apoio à orientação do Governo.

O PS já indica que vota contra na generalidade, enquanto o Chega, único outro partido com deputados suficientes para permitir a aprovação da proposta, exige contrapartidas que o Executivo já recusa. Entre essas condições estão a redução da idade da reforma e melhorias para os trabalhadores por turnos, matérias que André Ventura apresenta como essenciais para qualquer entendimento.

O debate ocorre também na véspera de uma greve geral convocada pela CGTP para a próxima semana. Questionada sobre a adesão de apenas uma central sindical, Paula Santos responde que a paralisação se dirige a todos os trabalhadores e sublinha que cresce o número de estruturas sindicais a apoiar a mobilização.

Na nossa publicação anterior sobre a proposta de reforma laboral “Trabalho XXI”, explicámos as principais mudanças previstas no Código do Trabalho, como a simplificação de procedimentos de despedimento, o alargamento dos contratos a prazo e o regresso de acordos individuais de banco de horas. Também destacámos a resistência política e sindical, com PS e CGTP a contestarem o diploma e a greve geral a surgir como resposta ao que é visto como um risco de maior precariedade.

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