Temu enfrenta multa recorde de 200 milhões de euros da UE por riscos de produtos ilegais

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Emílio Ghigini

28.05.2026

Temu enfrenta multa recorde de 200 milhões de euros da UE por riscos de produtos ilegais — Temu leva multa histórica

A nova sanção da Comissão Europeia coloca sob pressão a operação da Temu em Portugal e no resto da União Europeia, depois de os reguladores concluírem que a plataforma expõe consumidores a mercadorias potencialmente perigosas. A empresa tem de apresentar um plano corretivo até 28 de agosto de 2026, enquanto Bruxelas mantém abertas outras frentes de investigação sobre o seu modelo de funcionamento.

Destaques

Comissão Europeia multou a Temu em 200 milhões de euros por falhas sistémicas na avaliação de riscos de produtos ilegais no seu marketplace em 2024.
Temu deve apresentar até 28 de agosto um plano de correção detalhado, sob pena de penalizações adicionais, após resultados negativos em testes de brinquedos, carregadores e acessórios.
Bruxelas reforçou o escrutínio a plataformas chinesas como Temu, Shein e AliExpress, prevendo custos de conformidade mais elevados e impacto nos preços e oferta do retalho online europeu.

Falhas de avaliação de risco e prazo de correção

A Comissão Europeia anunciou a coima após concluir que a Temu falhou de forma sistemática na identificação e avaliação dos riscos associados a produtos ilegais vendidos no seu marketplace. A investigação incluiu compras encobertas e coordenação com autoridades aduaneiras, levando Bruxelas a considerar elevada a probabilidade de consumidores da UE encontrarem artigos proibidos ou perigosos na plataforma.

O valor da sanção teve em conta a natureza da infração, o número de utilizadores afetados nos 27 Estados-membros e a duração da violação. Segundo as conclusões de Bruxelas, a avaliação de risco da Temu em 2024 assentava em informação genérica sobre o setor do comércio eletrónico, em vez de usar dados concretos da própria plataforma, como vendas reais, reclamações de clientes e resultados de testes de produtos.

A Comissão sustenta ainda que a empresa não avaliou de forma adequada o modo como os seus algoritmos de recomendação e programas de afiliação podem ampliar a distribuição de mercadorias perigosas. Ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais, as plataformas online de muito grande dimensão têm de realizar avaliações de risco rigorosas e baseadas em evidência, bem como aplicar medidas proporcionais de mitigação.

A Temu contestou a decisão e disse à agência EFE que considera a multa desproporcionada. Se não recorrer, a empresa dispõe de três meses para pagar e, mais imediatamente, tem de entregar a Bruxelas um plano detalhado de correção até 28 de agosto, sob pena de enfrentar penalizações periódicas adicionais em caso de incumprimento das ordens finais.

Impacto para consumidores portugueses e para o retalho online

Para os consumidores em Portugal, as conclusões dos reguladores europeus levantam preocupações imediatas sobre a segurança de artigos já comprados na plataforma, incluindo brinquedos para bebés, carregadores de telemóvel e acessórios. Os testes identificaram riscos de asfixia, níveis ilegais de substâncias químicas e falhas básicas de segurança elétrica, num contexto em que os preços muito baixos da Temu reforçaram a sua atração junto de compradores mais sensíveis ao custo.

Bruxelas também enquadra o caso numa ofensiva mais ampla contra plataformas chinesas de desconto. Shein e AliExpress enfrentam investigações formais ao abrigo da mesma legislação, enquanto a UE aperta procedimentos aduaneiros e fecha lacunas que facilitavam a entrada de remessas de baixo valor com fiscalização limitada.

O endurecimento regulatório poderá aumentar os custos de conformidade para estas plataformas, com possível impacto em preços, variedade de oferta e processos de controlo antes da venda. Em contrapartida, uma aplicação mais rigorosa das regras tende a reduzir a entrada de produtos perigosos no mercado português e a pressionar o setor do comércio eletrónico transfronteiriço a rever práticas de supervisão, testes e recomendação de produtos.

Na nossa publicação, acompanhámos o processo de infração aberto pela Comissão Europeia contra Portugal por atraso na transposição da diretiva sobre transparência dos rótulos ambientais e reforço dos direitos dos consumidores na transição verde. A medida visa travar o ecobranqueamento e a obsolescência precoce, impondo mais exigência na informação comercial sobre sustentabilidade, durabilidade, reparabilidade e garantias, com impacto direto para empresas e retalho na UE.

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