Governo autoriza Parpública a alienar participações não estratégicas
A decisão insere-se na estratégia de reconfiguração da presença do Estado no setor empresarial e visa tornar mais eficiente a gestão da carteira pública. A medida aprovada em Conselho de Ministros abrange participações sociais não estratégicas detidas pela Parpública e impõe salvaguardas de mercado e de interesse público.
Destaques
- O Conselho de Ministros autorizou na sexta-feira a Parpública a alienar participações sociais não estratégicas para eficiência da carteira pública.
- O Governo determinou que as vendas devem ocorrer em condições de mercado, maximizando o encaixe financeiro e a salvaguarda do interesse público.
- A revisão do perímetro das participações públicas visa racionalizar o portefólio da Parpública e reforçar disciplina no retorno de ativos públicos.
Deliberação define venda de ativos não estratégicos
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, a deliberação aprovada na sexta-feira autoriza a alienação de participações sociais não estratégicas detidas pela Parpública, com o objetivo de permitir uma gestão mais eficiente da carteira pública e a reconfiguração da presença do Estado no setor empresarial.O executivo indica, contudo, que estas operações devem ser realizadas em condições de mercado, assegurando a maximização do encaixe financeiro e a salvaguarda do interesse público.
Impacto na gestão da carteira pública
A orientação do Governo aponta para uma revisão do perímetro das participações públicas, concentrando a intervenção do Estado em ativos considerados estratégicos e abrindo espaço para a venda de posições com menor relevância.Num contexto de gestão financeira do setor empresarial do Estado, a decisão poderá traduzir-se numa racionalização do portefólio da Parpública e num reforço da disciplina sobre o retorno dos ativos públicos.
Na nossa publicação anterior sobre o regresso das contas públicas ao défice até abril, destacámos que o saldo negativo foi influenciado por uma forte pressão da despesa, incluindo uma injeção de capital para o SNS, e por um abrandamento da receita fiscal. Também sublinhámos que, mesmo excluindo a despesa extraordinária, persistia um défice, sinalizando restrições acrescidas na gestão orçamental.
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