Portugal atrasa transposição de regras salariais da UE

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Ezequiel Gomes

08.06.2026

Portugal atrasa transposição de regras salariais da UE — Transparência salarial adiada

Portugal falha o prazo de 7 de junho para transpor a diretiva europeia de transparência salarial, deixando trabalhadores e empresas num quadro de incerteza regulatória. O atraso mantém por definir a aplicação plena de novos direitos ligados à divulgação de faixas salariais, ao acesso a informação remuneratória e à proibição de perguntas sobre salários anteriores.

Destaques

Portugal não transpôs a Diretiva UE 2023/970 até ao prazo de 7 de junho, deixando incerteza sobre fiscalização, sanções e mecanismos de reclamação.
A diretiva exige divulgação prévia de salários, proíbe perguntas sobre remunerações anteriores e obriga empresas a provar ausência de discriminação salarial em litígios.
Mulheres em Portugal recebem em média menos 14,4% em salário líquido mensal e até menos 25,4% em cargos de topo, segundo dados do INE citados.

Prazo falhado e novas obrigações laborais

Como noticiou o ThePortugalPost, o Ministério do Trabalho português ainda não implementa a Diretiva UE 2023/970, apesar de o prazo europeu ter terminado em 7 de junho. A norma visa reduzir a disparidade salarial entre homens e mulheres e impõe novas exigências de transparência a empregadores em toda a União Europeia.

Entre as medidas previstas estão a divulgação de informação salarial nos anúncios de emprego ou antes da primeira entrevista, a proibição de perguntas sobre remunerações anteriores e o direito de trabalhadores pedirem dados sobre salários médios desagregados por género em funções equivalentes. A diretiva também transfere para as empresas o ónus de provar que não houve discriminação em litígios desta natureza.

Sem transposição nacional, permanece uma zona cinzenta sobre fiscalização, sanções e mecanismos formais de reclamação. Ainda assim, sindicatos defendem que os princípios da diretiva já devem orientar a conduta das empresas, incluindo bancos e grandes empregadores, mesmo antes da adaptação integral da lei portuguesa.

Pressão sindical e impacto no mercado de trabalho

A CGTP criticou o atraso do Governo e associou o impasse a uma resposta insuficiente a um problema estrutural no mercado laboral. Dados do INE citados no texto indicam que as mulheres em Portugal recebem, em média, menos 14,4% do que os homens em salário líquido mensal, diferença que aumenta para 25,4% nos cargos de topo.

O Mais Sindicato pediu aplicação imediata das regras e defendeu atuação da ACT e da CITE com base no direito europeu. Para quem procura emprego, isso significa poder exigir maior clareza sobre remuneração, embora a capacidade prática de impor esse direito continue limitada até existir enquadramento nacional completo.

O atraso português surge num contexto em que vários Estados-membros também falham o mesmo prazo, mas a Comissão Europeia pode avançar com processos por infração se a demora persistir. Para as empresas, a diretiva implica custos de adaptação em sistemas de dados, auditorias e eventual correção de desigualdades salariais; para os trabalhadores, reforça um princípio que os sindicatos apresentam como central há décadas, salário igual para trabalho igual.

Na nossa publicação anterior sobre o pacote de reforma laboral Trabalho XXI e a greve geral de 3 de junho, analisámos como o debate político e sindical se intensificou antes da discussão parlamentar, aumentando a incerteza para empresas e trabalhadores. O texto destacou que a proposta reúne mais de 100 alterações ao Código do Trabalho — de contratos e horários a regras para IA na gestão de RH — e que a falta de consenso no Parlamento pode arrastar o processo por vários anos.

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