Portugal prepara votação da reforma laboral com impacto nas regras de licenças parentais

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José Antonio Gastelum

1 hora atrás

Portugal prepara votação da reforma laboral com impacto nas regras de licenças parentais — Reforma laboral em foco

O Parlamento português entra numa semana decisiva para a proposta laboral Trabalho XXI, num debate que expõe tensões entre flexibilidade no emprego, proteção social e política demográfica. A votação na generalidade está prevista para 19 de junho de 2026, depois de um debate em plenário em 18 de junho, e pode abrir caminho a mudanças amplas no Código do Trabalho.

Destaques

Proposta de Luís Montenegro sobre reformas laborais será votada na generalidade em 19 de junho de 2026, com forte influência do partido Chega.
Reforma limita licença para amamentação a 24 meses com renovação médica semestral e introduz jornada contínua para pais com filhos até 12 anos.
Maioria parlamentar depende do Chega, e aprovação apertada reforçaria o peso do partido, enquanto sindicatos e empregadores permanecem divididos sobre impactos.

Calendário político e pontos centrais da proposta

Conforme noticiou o ThePortugalPost, o Chega afirma esperar que a proposta do governo ultrapasse a primeira votação parlamentar em 19 de junho de 2026, após o debate agendado para 18 de junho. André Ventura, líder do partido, diz que a aceleração do calendário mostra a intenção do executivo minoritário de Luís Montenegro de levar o diploma a voto na generalidade antes da fase de especialidade.

Pelas regras parlamentares, o texto pode ser votado nos princípios gerais antes de seguir para comissão, onde os partidos apresentam alterações ao Código do Trabalho. Ventura considera que seria irracional convocar os deputados para uma sessão extraordinária sem contagem formal de votos, ao mesmo tempo que mantém negociações com o governo sobre possíveis mudanças que podem ser decisivas para garantir o apoio do bloco de 50 deputados do Chega.

No centro do confronto está a alteração das regras de dispensa para amamentação. A legislação atual permite até duas horas diárias remuneradas para amamentar ou extrair leite, sem limite legal de duração, exigindo certificado médico apenas após o primeiro ano da criança. O projeto aprovado em Conselho de Ministros em 15 de maio propõe impor um limite de 24 meses e passar a exigir renovação médica de seis em seis meses desde o início.

O governo argumenta que o regime sem limite é invulgar na Europa e pode desencorajar a contratação de mulheres em idade fértil. Como compensação, a proposta cria um modelo de jornada contínua que permite a pais com filhos até aos 12 anos, ou sem limite de idade em caso de doença crónica ou deficiência, sair uma hora mais cedo com remuneração integral, mediante compressão da pausa de almoço.

Impacto no mercado de trabalho e equilíbrio parlamentar

Se a reforma passar na generalidade em junho de 2026, trabalhadores e empresas em Portugal entram numa das revisões mais amplas das regras laborais desde a crise de 2009. Para as famílias, a principal consequência é a perda do direito automático à dispensa para amamentação após os dois anos da criança, enquanto a nova jornada contínua pode aumentar a margem diária para acompanhamento escolar e cuidados infantis sem perda salarial.

O efeito económico e social divide sindicatos e empregadores. Associações empresariais defendem que limites mais claros nas licenças podem reduzir discriminação estatística na contratação de mulheres, enquanto centrais sindicais como a CGTP-IN classificam o pacote como um ataque aos direitos laborais e alertam para maior precariedade no emprego formal. Os ministros sustentam ainda que Portugal manteria, mesmo assim, um dos regimes diários mais generosos da Europa.

O dossiê cruza-se também com outra votação marcada para 13 de junho de 2026 sobre a Prestação Social Única, que reúne 13 apoios não contributivos e pode impor até 15 horas semanais de serviço comunitário a beneficiários aptos para o trabalho. O Chega quer condicionar o acesso de imigrantes a cinco anos de contribuições para a Segurança Social, exigência que o governo ainda não aceita nem rejeita publicamente.

Na Assembleia da República, a aritmética mantém o partido de Ventura como força de bloqueio ou viabilização. A coligação PSD-CDS fica longe dos 116 votos necessários para maioria simples e o PS já sinaliza oposição à reforma social tal como está redigida, mantendo reserva sobre a proposta laboral. Uma derrota do governo na votação da reforma agravaria a pressão política sobre o executivo, enquanto uma aprovação apertada com apoio do Chega reforçaria o peso do partido nas próximas negociações legislativas.

Na nossa publicação, analisámos as comemorações do Dia de Portugal na ilha Terceira e como a escolha de Angra do Heroísmo voltou a expor tensões sobre representatividade regional e assimetrias na distribuição de eventos nacionais. O texto também enquadrou o boicote do Chega e o debate sobre a Base das Lajes, mostrando como estes temas reforçam o peso político das regiões autónomas e a disputa por influência nas decisões do Estado.

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