PSD e Chega aproximam acordo sobre prestação social única no parlamento

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José Antonio Gastelum

14 horas atrás

PSD e Chega aproximam acordo sobre prestação social única no parlamento — PSD e Chega em acordo

As negociações parlamentares sobre a Prestação Social Única entram numa fase decisiva antes do debate de sexta-feira na Assembleia da República. O entendimento em construção entre PSD e Chega prevê que a autorização legislativa do Governo baixe à especialidade sem votação na generalidade, com uma semana para tentar fechar alterações.

Destaques

PSD e Chega chegaram a acordo para viabilizar a autorização legislativa do Governo sobre a Prestação Social Única (PSU), que desce à especialidade sem votação na generalidade.
Chega mantém como condição o impedimento de acesso à PSU por imigrantes que nunca tenham descontado em Portugal, com prazo de uma semana para tentar consenso em especialidade.
Chega votará contra a reforma laboral se o texto não mudar, citando como divergências principais a idade da reforma e os dias de férias, com discussão em plenário a 18 e votação a 19 de junho.

Entendimento sobre a PSU segue para especialidade

Como noticiou o Jornal de Negócios, André Ventura anunciou esta quinta-feira, após uma reunião com o primeiro-ministro Luís Montenegro em São Bento, um acordo com o PSD para fazer descer à especialidade a autorização legislativa do Governo sobre a Prestação Social Única sem votação na generalidade.

Segundo o líder do Chega, os sociais-democratas aceitaram seis das sete exigências apresentadas pelo partido sobre a criação da nova prestação, faltando consenso sobre a proibição de acesso por imigrantes que nunca tenham descontado em Portugal. Ventura disse que ficou parcialmente acertado um prazo de uma semana na especialidade para tentar encontrar uma fórmula que permita ainda um entendimento sobre esse ponto.

O presidente do Chega afirmou que o partido mantém essa exigência como condição para viabilizar a PSU. O diploma do Governo, que será debatido e votado na sexta-feira em plenário, pretende juntar numa única prestação 13 apoios atuais no âmbito do subsistema de solidariedade.

Reforma laboral mantém divergências políticas

Na mesma ronda de contactos, não houve entendimento entre o Chega e o Governo sobre a reforma laboral. André Ventura afirmou que o partido votará contra se o texto se mantiver inalterado, apontando como temas de maior divergência a descida da idade da reforma e a reposição de dias de férias.

Ventura disse que ficou acordado com o primeiro-ministro que o Chega voltará a sistematizar as suas propostas e a apresentá-las, mas condicionou qualquer avanço negocial à resposta do Governo. Na quarta-feira, o líder do partido tinha considerado irracional um cenário em que a revisão das leis laborais baixasse à especialidade sem votação na generalidade.

A proposta de lei do executivo sobre a reforma laboral será debatida em plenário no dia 18 e, em princípio, votada na generalidade no dia 19 de junho. Também esta quinta-feira, após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência admitiu aproximações ao Chega para aprovar o diploma da PSU, sem detalhar os termos dessas conversações.

Na nossa publicação, acompanhámos o debate em regime de urgência sobre a Prestação Social Única (PSU), que pretende concentrar 13 apoios não contributivos num só mecanismo a partir de 2027. O artigo explicou as novas regras de condição de recursos e as exigências de ativação para beneficiários em idade ativa — incluindo a possibilidade de até 15 horas semanais de atividades comunitárias —, além do braço-de-ferro político em torno de critérios de acesso e sanções.

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