Gaia avança com pedido de indemnização no caso Águas Turvas

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Sholanke Dele

3 horas atrás

Gaia avança com pedido de indemnização no caso Águas Turvas — Gaia reage a Águas Turvas

A Câmara de Vila Nova de Gaia decide constituir-se assistente no processo judicial Águas Turvas, num passo que reforça a resposta institucional ao alegado esquema de corrupção na empresa municipal Águas de Gaia. A medida é aprovada por unanimidade e surge a par da criação de um novo conselho de supervisão para reforçar a fiscalização da gestão da empresa.

Destaques

A Câmara de Gaia aprovou tornar-se assistente no processo Águas Turvas e vai reclamar indemnização por prejuízos à empresa e consumidores.
Foi criado um Conselho de Supervisão, presidido por uma personalidade independente, para fiscalizar a gestão na sequência do escândalo de corrupção na Águas de Gaia.
A maioria rejeitou proposta de auditoria externa, alegando que uma já está em curso, enquanto investigação criminal envolve 14 arguidos incluindo chefias da ADGaia e empresários.

Medidas aprovadas e enquadramento do processo

A Lusa noticia que o executivo liderado pela coligação PSD/CDS/PP/IL aprova esta terça-feira uma recomendação do PS para que o município se constitua assistente no processo judicial, com o objetivo de reclamar indemnização por prejuízos causados à gestão da empresa e aos consumidores.

Na mesma reunião pública, a autarquia aprova também a criação de um Conselho de Supervisão com funções de fiscalização. O novo órgão é presidido por uma personalidade independente e integra vereadores, representantes da assembleia municipal, presidentes de junta de freguesia e representantes de instituições de ensino superior do concelho.

A maioria rejeita, no entanto, uma terceira proposta que defendia uma auditoria externa para apurar o montante do prejuízo causado aos consumidores e permitir uma futura devolução através de desconto na fatura da água. O vice-presidente da câmara, Firmino Pereira, afirma que essa rejeição se deve ao facto de a auditoria já estar a decorrer, segundo informações a que teve acesso.

Impacto institucional e investigação em curso

O processo Águas Turvas está ligado a um alegado esquema de corrupção na Águas de Gaia e envolve 14 arguidos, entre funcionários da ADGaia, alguns com cargos de chefia, ex-funcionários e empresários ligados à construção civil e à venda de materiais. Um ex-diretor da empresa municipal e um empreiteiro encontram-se em prisão preventiva, a medida de coação mais gravosa.

Em comunicado divulgado a 26 de maio, a Polícia Judiciária refere que a investigação, em curso há cerca de 17 meses, incide sobre um amplo esquema organizado de criminalidade económico-financeira. Segundo a PJ, esse esquema resulta da conjugação de esforços entre empresários do setor privado e funcionários da Empresa Municipal Águas de Gaia com poderes decisórios relevantes na contratação pública e na respetiva execução.

O Ministério Público sustenta que funcionários da Águas de Gaia manipularam alegadamente dezenas de contratos para adjudicação ao mesmo empreiteiro em troca de dinheiro, eletrodomésticos, compras, jantares, férias, obras em casa e consultas médicas. A decisão da câmara poderá reforçar a tentativa do município de recuperar eventuais danos financeiros e responder ao impacto do caso na confiança dos consumidores e na governação da empresa municipal.

Na nossa publicação, acompanhámos a ordem da Câmara Municipal da Amadora que permite demolições imediatas de novas construções e ampliações ilegais em bairros vulneráveis, com aviso de 48 horas apenas em situações de ocupação ou bens no local. O texto destacou as dúvidas legais e sociais sobre prazos, garantias de realojamento e proteção prevista na Lei de Bases da Habitação, num contexto de forte pressão habitacional no concelho.

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