Parlamento de Portugal trava reforma laboral do Governo e mantém regras atuais no emprego

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Sholanke Dele

1 hora atrás

Parlamento de Portugal trava reforma laboral do Governo e mantém regras atuais no emprego — Reforma laboral travada

A rejeição da proposta laboral do Governo mantém sem alterações imediatas o quadro de contratos, despedimentos e horários de trabalho em Portugal. O chumbo expõe também a fragilidade parlamentar do executivo minoritário de Luís Montenegro, que falha uma das suas principais iniciativas económicas.

Destaques

O Parlamento português rejeita o pacote Trabalho XXI do Governo, bloqueando mudanças em contratos de curta duração, despedimento coletivo e subcontratação.
A derrota do PSD-CDS, devido à aliança improvável entre Chega e partidos de esquerda, mantém regras laborais consideradas rígidas por empresas, sobretudo em setores sazonais.
No curto prazo, empregadores e trabalhadores continuam sob o atual quadro regulatório, enquanto a incerteza política adia novas reformas estruturantes no mercado de trabalho.

Votação bloqueia pacote Trabalho XXI

ThePortugalPost noticiou que o Parlamento português rejeita a proposta de reforma laboral do Governo depois de o Chega votar com partidos da esquerda, inviabilizando o avanço do pacote Trabalho XXI. A iniciativa pretendia alterar regras sobre contratos de curta duração, bancos de horas por acordo individual, compensações por despedimento coletivo e subcontratação.

O Governo apresenta a reforma como uma resposta à escassez de mão de obra, à adaptação climática e às exigências da economia digital, defendendo maior flexibilidade para elevar a competitividade e os salários. Entre as medidas estavam ainda mecanismos para jovens no mercado de trabalho, referências ao impacto da inteligência artificial no emprego e disposições de igualdade de género.

Na compensação por despedimento coletivo, a proposta prevê 15 dias de salário por cada ano de trabalho e elimina a regra que obriga trabalhadores a devolver indemnizações se contestarem a cessação em tribunal com sucesso. Um dos pontos mais contestados permite acordos individuais de banco de horas sem intervenção sindical, enquanto outra alteração remove a proibição de 12 meses para subcontratar funções antes desempenhadas por trabalhadores despedidos em processos de reestruturação.

O desfecho fica selado depois de negociações de última hora entre André Ventura e Luís Montenegro não produzirem acordo. O Chega exige, entre outros pontos, mudanças na idade da reforma, reposição de 25 dias de férias, subsídios de turno, proteção acrescida para mães a amamentar e licença para apoio a netos, mas os seus 12 deputados acabam por votar contra, juntando-se a PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP.

Impacto político e efeito no mercado de trabalho

Para os trabalhadores, o resultado mantém em vigor as regras atuais sobre despedimento, subcontratação e contratação coletiva. A CGTP considera que a votação confirma a eficácia da mobilização sindical, depois de uma campanha prolongada contra a reforma.

Para empresas e associações patronais, caem instrumentos que eram vistos como resposta à rigidez do mercado laboral, sobretudo em setores com forte sazonalidade, como a agricultura. Ficam também rejeitadas em simultâneo propostas de outros partidos sobre trabalho noturno, alargamento de licenças parentais, aumento de dias de férias e alterações nos procedimentos de despedimento.

A derrota representa um revés importante para o executivo PSD-CDS, que dispõe de 80 lugares num parlamento de 230 deputados e continua dependente de apoios variáveis para aprovar legislação estruturante. Luís Montenegro mantém o objetivo de tornar Portugal mais competitivo com melhores salários, mas ainda não apresenta um novo calendário para recuperar partes da reforma.

Entretanto, o Governo prossegue com medidas mais limitadas fora deste impasse parlamentar, incluindo iniciativas de integração de imigrantes e refugiados na construção e avisos de financiamento do Portugal 2030 para modernização e digitalização empresarial. No curto prazo, a principal consequência para o mercado de trabalho é a continuidade das regras atuais, enquanto a incerteza política condiciona novas reformas económicas.

Na nossa publicação, acompanhámos o chumbo no Parlamento da proposta do Governo para alterar o Código do Trabalho, após falhar um entendimento com o Chega. O texto explicou que as divergências — em especial sobre a idade da reforma e o impacto na sustentabilidade da Segurança Social — impediram a viabilização do diploma, adiando mudanças relevantes no mercado de trabalho e prolongando a incerteza sobre a revisão laboral.

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