Governo falha aprovação de alterações ao Código do Trabalho no Parlamento

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José Antonio Gastelum

1 hora atrás

Governo falha aprovação de alterações ao Código do Trabalho no Parlamento — Governo falha reforma laboral

A proposta do Governo para alterar o Código do Trabalho é rejeitada no Parlamento, num revés político para o executivo numa matéria central da agenda laboral. O impasse resulta da falta de entendimento com o Chega, depois de divergências sobre a idade da reforma e o impacto na sustentabilidade da Segurança Social.

Destaques

O Parlamento rejeitou a proposta do Governo para alterações ao Código do Trabalho em 19 de junho, com oposição de Chega, PS, JPP, PAN, Livre, BE e PCP.
O Governo não conseguiu garantir apoio suficiente por divergências, nomeadamente devido à exigência do Chega em baixar a idade da reforma, considerada uma linha vermelha.
A rejeição adia mudanças relevantes no mercado de trabalho e mantém a incerteza sobre revisões laborais e políticas de emprego em Portugal.

Rejeição parlamentar trava proposta laboral

Como noticiou o Jornal de Negócios, a proposta do Governo é chumbada esta sexta-feira, 19 de junho, com votos contra de Chega, PS, JPP, PAN, Livre, BE e PCP, enquanto CDS, IL e PSD votam a favor.

Sem o apoio do PS, o executivo precisava de pelo menos um voto favorável ou de uma abstenção do Chega para viabilizar o diploma. Luís Montenegro diz que existiam condições para aprovar não só a proposta do Governo, mas também iniciativas do Chega e da Iniciativa Liberal, para discussão posterior na especialidade.

O primeiro-ministro lamenta não ter sido possível alcançar um acordo e afirma que tentou “até à última” um entendimento, em particular com o Chega. Segundo Montenegro, a exigência de baixar a idade da reforma acabou por impedir o compromisso.

Segurança Social mantém-se como linha vermelha

O chefe do Governo revela ainda que chegou a propor a criação de uma comissão eventual para aprofundar a matéria, avaliar as propostas e medir o seu impacto financeiro, com o objetivo de sustentar uma decisão posterior. Ainda assim, essa via não permitiu fechar um entendimento político.

Montenegro sustenta que o processo negocial com o Chega foi profundo e sério e que, na maioria dos temas, parecia existir margem para um consenso relativamente fácil. No entanto, considera que a condição imposta pelo partido, de mexer na sustentabilidade da Segurança Social, ultrapassa uma linha vermelha do executivo.

A rejeição da proposta prolonga a incerteza em torno da revisão laboral e adia, para já, mudanças com impacto na política de emprego e no enquadramento das relações de trabalho em Portugal. A notícia está em atualização.

Na nossa publicação, acompanhámos o debate e a votação na generalidade do pacote laboral Trabalho XXI, num contexto em que o Governo PSD-CDS, sem maioria, precisava de negociar com a oposição para viabilizar o diploma. O texto destacou as principais mudanças previstas — como o regresso do banco de horas, maior abertura à subcontratação e regras de transparência para o uso de IA em RH — e a forte contestação sindical, que aumentava a pressão sobre a decisão de 19 de junho.

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