CIP mantém pressão por revisão laboral após chumbo parlamentar

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Emílio Ghigini

1 hora atrás

CIP mantém pressão por revisão laboral após chumbo parlamentar — CIP insiste em revisão laboral

O chumbo da proposta do Governo para rever a legislação laboral mantém em aberto o debate sobre competitividade e salários em Portugal. A Confederação Empresarial de Portugal afirma que a lei atual não responde à digitalização, à transição energética, ao teletrabalho e a novas formas de conciliar vida profissional e pessoal.

Destaques

A proposta de revisão do Código Laboral foi rejeitada no parlamento com votos contra de Chega e partidos da esquerda, bloqueando alterações legislativas.
A CIP reafirma pressão para adaptar a legislação laboral à digitalização, transição energética e teletrabalho, visando maior produtividade e crescimento salarial.
O impasse político prolonga a incerteza sobre mudanças nas regras laborais, mantendo o confronto entre flexibilidade empresarial e proteção dos trabalhadores no debate económico.

Reação empresarial após a votação

Como noticiou o Jornal de Negócios, a Confederação Empresarial de Portugal disse esta sexta-feira que continua disponível para trabalhar na remoção de obstáculos ao desenvolvimento do país e ao crescimento dos salários, depois de a proposta de revisão do Código Laboral ter sido chumbada na generalidade no parlamento.

Em comunicado, a CIP diz-se empenhada em promover iniciativas que coordenem esforços entre empresários, gestores e trabalhadores, com o objetivo de reforçar a competitividade das empresas e elevar os salários através de maior produtividade.

A confederação, liderada por Armindo Monteiro, sustenta que a atual legislação laboral é inadequada aos novos tempos e pede aos parceiros sociais e aos partidos com assento na Assembleia da República que não esqueçam as razões invocadas pelo Governo para avançar com a revisão. Entre essas razões, destaca a estagnação da economia portuguesa há mais de 25 anos e a necessidade de adaptar a lei a mudanças como a digitalização, a transição energética, o teletrabalho e novas formas de organizar a relação entre vida profissional e pessoal.

Armindo Monteiro afirma ainda que, desde a entrada da proposta de lei na Assembleia da República, o debate deixou de ser travado entre empresários e trabalhadores e passou a opor políticos e eleitores. Apesar do desfecho da votação, a CIP diz-se mobilizada para continuar a procurar soluções e apresenta-se como um parceiro credível e confiável para melhorar o país e alargar oportunidades aos mais jovens.

Impasse político e efeitos no mercado laboral

A proposta do Governo é rejeitada com os votos contra do Chega e dos partidos da esquerda parlamentar, depois de o partido de André Ventura não alcançar um acordo com o PSD. PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP juntam-se ao Chega na rejeição, enquanto o texto recebe apenas os votos favoráveis dos partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, e da IL.

O resultado fica indefinido até ao último momento, com negociações entre PSD e Chega antes da votação. A bancada liderada por Pedro Pinto chega mesmo a pedir a suspensão dos trabalhos durante meia hora antes do início das votações.

Após o chumbo, segue-se um longo aplauso das bancadas à esquerda e das galerias do hemiciclo, onde se encontra o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, visivelmente emocionado. No final, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, avisa os deputados de que este tipo de manifestação não é regimentalmente aceitável e lamenta o sucedido, lembrando que as galerias não se podem manifestar.

O desfecho prolonga a incerteza sobre alterações às regras laborais num momento em que as empresas defendem maior adaptação do enquadramento legal às mudanças tecnológicas e organizacionais. Sem acordo político, a revisão fica bloqueada e o confronto entre prioridades de flexibilidade empresarial e proteção laboral mantém-se no centro do debate económico.

Na nossa publicação, acompanhámos o chumbo no Parlamento da proposta do Governo para rever o Código do Trabalho, após o Chega falhar um entendimento com o PSD. O artigo destacou o revés político para o executivo e o facto de a votação ter travado, em simultâneo, outras iniciativas sobre matérias laborais, mantendo sem mudanças imediatas o enquadramento das regras de trabalho.

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