Parlamento trava revisão laboral do Governo em revés político para o executivo

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Ezequiel Gomes

1 hora atrás

Parlamento trava revisão laboral do Governo em revés político para o executivo — Parlamento trava revisão laboral

A rejeição da proposta de revisão da legislação laboral agrava a pressão política sobre o Governo e mantém inalterado o atual enquadramento das regras de trabalho. O chumbo ocorre depois de o Chega falhar um acordo com o PSD, permitindo que a esquerda parlamentar se juntasse à oposição à iniciativa.

Destaques

O parlamento chumba a revisão laboral do Governo com votos contra de Chega e esquerda, enquanto PSD, CDS-PP e IL votam a favor.
A rejeição representa revés político para o executivo de Luís Montenegro, reforçada pela mobilização sindical liderada pela CGTP ao longo de 11 meses.
Projetos de lei de Chega, IL, Livre, BE, PAN e JPP sobre despedimentos, férias e trabalho por turnos também são rejeitados, travando alterações laborais imediatas.

Chumbo parlamentar e reação sindical

Como noticiou o Jornal de Negócios, a proposta do Governo para rever a legislação laboral é chumbada na generalidade com os votos contra do Chega e da esquerda parlamentar, enquanto PSD, CDS-PP e IL votam a favor. O desfecho surge na Assembleia da República depois de o partido liderado por André Ventura não alcançar um entendimento com o PSD.

Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, congratula-se com a rejeição e diz aos jornalistas que a luta dos trabalhadores ao longo dos últimos 11 meses foi determinante para o resultado. O dirigente sindical afirma ainda que os partidos votam condicionados por essa mobilização e considera que o desfecho representa um sinal para o Governo.

O líder da CGTP acusa o executivo liderado por Luís Montenegro de legislar alinhado com os patrões e de olhar para o país como uma folha de Excel, esquecendo os trabalhadores. Tiago Oliveira acrescenta que a Prestação Social Única, atualmente discutida na especialidade na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, continua a ser uma preocupação central e promete novas ações de luta para impor um rumo diferente.

Impacto político e agenda laboral

Além da proposta do Governo, o parlamento rejeita também projetos de lei do Chega, IL, Livre, BE, PAN e JPP sobre temas como despedimentos, parentalidade, aumento dos dias de férias e trabalho noturno ou por turnos. O resultado deixa sem avanço imediato várias frentes da agenda laboral discutidas nesta sessão legislativa.

Após o chumbo, seguem-se aplausos prolongados das bancadas à esquerda e das galerias do hemiciclo, onde se encontra Tiago Oliveira, visivelmente emocionado. No final, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, adverte que manifestações nas galerias não são regimentalmente aceitáveis e lamenta o episódio, dizendo que não foi um momento bom.

Na nossa publicação, acompanhámos o chumbo no Parlamento da proposta do Governo para alterar o Código do Trabalho, num revés para o executivo numa matéria central da agenda laboral. O texto explicou que a falta de entendimento com o Chega — marcada por divergências sobre a idade da reforma e a sustentabilidade da Segurança Social — impediu a viabilização do diploma e adiou mudanças relevantes no mercado de trabalho.

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