AIP lamenta chumbo da reforma laboral e vê entraves à competitividade empresarial em Portugal

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Sholanke Dele

1 hora atrás

AIP lamenta chumbo da reforma laboral e vê entraves à competitividade empresarial em Portugal — Rejeição trava competitividade

A Associação Industrial Portuguesa considera que a rejeição da reforma laboral no Parlamento agrava os bloqueios às mudanças estruturais de que as empresas precisam. A entidade sustenta que o desfecho reduz a perspetiva de avanços noutras áreas, incluindo fiscalidade, licenciamentos, política ambiental e crescimento económico.

Destaques

A Associação Industrial Portuguesa lamenta a rejeição parlamentar da reforma laboral, considerando-a um entrave à competitividade empresarial em Portugal.
AIP alerta que o bloqueio à reforma laboral reforça o défice de produtividade das empresas portuguesas devido ao imobilismo perante a revolução tecnológica.
A associação manifesta pessimismo quanto à viabilidade de reformas essenciais em áreas como política fiscal, licenciamentos, política ambiental e crescimento económico.

Rejeição parlamentar trava agenda de reformas

Como noticiou o Jornal de Negócios, a Associação Industrial Portuguesa, em comunicado, recebe com "profundo lamento" a rejeição da reforma laboral decidida esta sexta-feira no Parlamento. A organização argumenta que o projeto de lei em discussão já continha "significativas regressões" face ao anteprojeto apresentado pelo Governo.

Para a AIP, a decisão mostra que não é possível concretizar em Portugal uma reforma capaz de aumentar a competitividade empresarial e a qualidade de gestão das empresas. A associação, presidida por José Eduardo Carvalho, defende também que o imobilismo do país perante a atual revolução tecnológica continua a agravar o défice de produtividade das empresas portuguesas face aos concorrentes.

Impacto alargado no ambiente económico

A associação afirma, por isso, ter expectativas reduzidas de que existam condições políticas para reformar outras áreas consideradas decisivas para a atividade económica. Entre elas, aponta a política fiscal, que diz penalizar capital e trabalho, além dos licenciamentos, da política ambiental e do crescimento económico.

Na visão da AIP, a concretização de reformas exige uma base social de apoio empresarial mais ampla, que não se limite às entidades representadas na Concertação Social. A entidade acrescenta ainda que uma reforma significativa da legislação laboral está sempre condicionada pelo artigo 57.º da Constituição, que estabelece o direito à greve, proíbe o lock out e assegura os serviços mínimos.

Na nossa publicação, acompanhámos o chumbo no Parlamento da proposta do Governo para rever a legislação laboral, que deixou inalterado o enquadramento das regras de trabalho e aumentou a pressão política sobre o executivo. O artigo explicou que a falta de entendimento com o Chega, após negociações falhadas com o PSD, travou também outros projetos e adiou mudanças imediatas no mercado de trabalho.

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