Parlamento chumba revisão da lei laboral após Chega votar contra proposta do Governo

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Ezequiel Gomes

1 hora atrás

Parlamento chumba revisão da lei laboral após Chega votar contra proposta do Governo — Parlamento chumba revisão laboral

A revisão da lei laboral falha na generalidade num momento de tensão política sobre pensões, reforma e regras de trabalho em Portugal. O Chega junta-se à esquerda parlamentar no voto contra, depois de não ter sido alcançado um entendimento com o Governo sobre exigências centrais do partido.

Destaques

O Parlamento rejeitou esta sexta-feira a proposta de revisão da lei laboral do Governo, após o Chega votar contra por falta de acordo.
Chega exigiu baixar imediatamente a idade da reforma e impor limites a pensões elevadas, condições que o executivo recusou aceitar na proposta laboral.
A rejeição do pacote impede alterações legislativas no mercado de trabalho e evidência dificuldades em formar maiorias para reformas com impacto na despesa social.

Impasse político sobre o pacote laboral

Como noticiou o Jornal de Negócios, a proposta de lei do Governo para alterar a lei laboral é rejeitada esta sexta-feira na generalidade no Parlamento, depois de o Chega votar contra por falta de acordo com o executivo.

André Ventura diz, numa declaração feita na sede nacional do Chega, em Lisboa, que tentou chegar a um consenso "até à última hora" e rejeita que o chumbo resulte de "cálculo político". O líder partidário sustenta que não pode aceitar uma reforma que, na sua leitura, se transforme num instrumento de perseguição a quem trabalha e de destruição da economia portuguesa.

Ventura afirma ainda que a posição do partido visa corrigir erros do Governo e fazer uma oposição responsável, e não servir de "muleta" ao executivo. Sem espaço para perguntas dos jornalistas, o presidente do Chega enquadra a decisão como uma defesa da mão-de-obra, da economia e de relações de trabalho orientadas para o futuro.

Exigências sobre pensões travam entendimento

Entre os pontos de divergência, o Chega destaca a descida da idade da reforma, uma das principais condições colocadas para viabilizar o pacote laboral. Segundo Ventura, o Governo aceita apenas a criação de uma comissão para estudar uma eventual redução, mas sem travar a subida da idade da reforma durante esse período.

O deputado critica também a recusa do executivo em aceitar limites para "pensões milionárias", medida que, segundo diz, o Governo considera suscetível de desequilibrar o sistema de Segurança Social. Acrescenta ainda que o fim das subvenções vitalícias também não é acolhido, por o executivo entender que existem dúvidas de constitucionalidade.

O desfecho deixa cair, para já, a tentativa do Governo de avançar com mudanças na legislação laboral e expõe a dificuldade de construir maiorias parlamentares em matérias com impacto no mercado de trabalho e na despesa social.

Na nossa publicação, acompanhámos o chumbo no Parlamento da proposta do Governo para alterar o Código do Trabalho, após falhar um entendimento com o Chega. O texto explicou que a exigência de baixar a idade da reforma e as preocupações com a sustentabilidade da Segurança Social foram decisivas para travar o acordo, adiando mudanças relevantes no mercado de trabalho.

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