Parlamento de Portugal trava reforma laboral e mantém pressão regulatória sobre empresas

Traders Union
Todas as Notícias
Notícias financeiras
Portugal trava reforma laboral

Todas as notícias

Principais Notícias

Escolhas dos editores

Criptomoedas

Notícias financeiras

Moedas

Vozes do Mercado

Empresas

Reguladores

Bancos centrais

Ezequiel Gomes

1 hora atrás

Parlamento de Portugal trava reforma laboral e mantém pressão regulatória sobre empresas — Reforma laboral travada

A rejeição da proposta laboral do Governo no Parlamento português mantém inalteradas regras centrais sobre contratos a prazo, despedimento sem justa causa e horas extraordinárias. A decisão, tomada em 19 de junho de 2026, prolonga a incerteza para as empresas num momento em que as confederações patronais defendem mudanças ligadas ao teletrabalho, à digitalização e à escassez de mão de obra.

Destaques

Em 19 de junho de 2026, o Parlamento de Portugal rejeitou na generalidade o pacote Trabalho XXI, bloqueando mais de 50 alterações ao Código do Trabalho.
A rejeição mantém limites aos contratos a termo (dois anos a termo certo, quatro anos a termo incerto), reintegração obrigatória e teto de 200 horas extraordinárias anuais.
Associações empresariais apontam o bloqueio como sinal negativo para produtividade e modernização, enquanto sindicatos celebram a preservação dos direitos laborais atuais.

Votação bloqueia pacote Trabalho XXI

The Portugal Post noticiou que o Parlamento de Portugal rejeitou na generalidade a proposta de revisão do Código do Trabalho apresentada pelo Governo liderado pelo PSD, impedindo o diploma de seguir para a fase de especialidade. O desfecho surge após negociações de última hora com o Chega, cujo apoio era decisivo para a aprovação do pacote.

A votação de 19 de junho de 2026 terminou com o Chega a juntar-se ao PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP para chumbar a iniciativa. A favor votaram apenas PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal. Antes da decisão final, o partido de André Ventura pediu uma suspensão de 30 minutos para fechar termos com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, mas manteve a exigência de reduzir a idade legal da reforma, condição recusada pelo executivo.

Com a rejeição na generalidade, o diploma não pode ser alterado em comissão e o Governo terá de apresentar uma nova proposta se quiser retomar o processo legislativo. O pacote Trabalho XXI, aprovado em Conselho de Ministros em 14 de maio e entregue no Parlamento em 18 de maio, previa mais de 50 alterações ao regime em vigor.

Entre as mudanças previstas estavam o alargamento da duração máxima dos contratos a termo para três anos nos contratos com termo certo e cinco anos nos contratos com termo incerto, a eliminação do período de espera de 12 meses para recurso a subcontratação após despedimento coletivo e a possibilidade de banco de horas individual sem convenção coletiva. O diploma também permitiria que qualquer empregador substituísse a reintegração por indemnização em casos de despedimento ilícito, alargaria disposições de licença parental e abriria a porta ao aumento do limite anual de horas extraordinárias de 200 para 300 em certos setores por via de contratação coletiva.

Impacto recai sobre trabalhadores e competitividade

Para os trabalhadores, a derrota da proposta mantém o quadro atual de proteção, incluindo contratos a termo com limite máximo de dois anos nos contratos com termo certo e quatro anos nos contratos com termo incerto, reintegração obrigatória na maioria dos despedimentos sem justa causa e teto anual de 200 horas extraordinárias. UGT e CGTP classificam o resultado como uma vitória contra uma transferência de poder para as entidades patronais.

Do lado empresarial, as confederações patronais descrevem o chumbo como uma oportunidade perdida. A Confederação Empresarial de Portugal, pela voz do seu presidente Armindo Monteiro, sustenta que o atual Código do Trabalho não responde às exigências da digitalização, da transição energética, do teletrabalho e do envelhecimento demográfico. A CAP destaca que o aumento das horas extraordinárias poderia aliviar carências persistentes de mão de obra na agricultura, enquanto a CCP associa o desfecho a um sinal negativo para a produtividade do país.

Após a votação, Montenegro afirma em Bruxelas que o Governo não desiste de criar condições para tornar Portugal mais competitivo e produtivo. A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, considera que o país perde uma oportunidade histórica de aproximação a padrões europeus de salários e produtividade sem redução de direitos laborais.

Sem novo calendário legislativo anunciado, o impasse prolonga um debate que se arrasta desde o fim sem acordo das negociações de concertação social no início de 2026. O bloqueio deixa por resolver a tensão entre maior flexibilidade defendida pelas empresas e a preservação de direitos laborais apoiada pelos sindicatos, num contexto em que a produtividade portuguesa continua abaixo da média da União Europeia.

Na nossa publicação, acompanhámos o chumbo no Parlamento da proposta do Governo para rever o Código do Trabalho, depois de falhar um entendimento com o Chega. O impasse ficou ligado às exigências do partido, em especial a redução da idade legal da reforma e medidas sobre pensões elevadas, que o Executivo recusou acolher. Esse desfecho travou a tentativa de alterar regras laborais e evidenciou as dificuldades em formar maiorias para reformas com impacto no mercado de trabalho e na despesa social.

Este material pode conter opiniões de terceiros, nenhum dos dados e informações nesta página constitui aconselhamento de investimento de acordo com o nosso Aviso Legal. Embora sigamos rigorosos Padrões Editoriais, este post pode conter referências a produtos de nossos parceiros.

Gostou do artigo?