Portugal acelera reforma da PSU sob críticas a novas regras de acesso a apoios sociais

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Dan Blystone

2 horas atrás

Portugal acelera reforma da PSU sob críticas a novas regras de acesso a apoios sociais — Reforma polêmica da PSU

O Parlamento português debate uma reforma da Prestação Social Única que concentra 13 prestações não contributivas num só mecanismo e que está ligada a 500 milhões de euros do PRR. A proposta, com entrada em vigor prevista para agosto de 2026, enfrenta contestação por prever trabalho comunitário não remunerado e por ainda não divulgar o valor de referência do novo apoio.

Destaques

O novo modelo da Prestação Social Única unifica vários apoios sociais, mas não revela valores finais do benefício, gerando incerteza e forte contestação parlamentar.
Regras propostas exigem até 15 horas semanais de atividades de solidariedade social, com penalização de suspensão entre 12 e 24 meses para incumprimento, aumentando preocupações sobre agravamento da vulnerabilidade.
O Governo pretende aprovação urgente por decreto-lei até agosto de 2026, pressionado pelo financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, mas enfrenta críticas à ausência de critérios financeiros e às restrições a cidadãos estrangeiros.

Debate parlamentar centra-se em condicionalidade e calendário

Como noticiou o ThePortugalPost, as audições parlamentares desta semana expõem forte oposição de organizações de combate à pobreza, instituições sociais e partidos da oposição à arquitetura da nova Prestação Social Única. O modelo pretende substituir prestações como o Rendimento Social de Inserção, pensões sociais de velhice e invalidez, subsídios sociais de desemprego, prestações parentais e apoios de viuvez e orfandade, mas continua sem indicar os montantes finais do benefício unificado.

O ponto mais contestado é a exigência de até 15 horas semanais de "atividades de solidariedade social" para beneficiários em idade ativa, salvo exceções como incapacidade, prestação de cuidados ou estatuto de estudante. O incumprimento pode levar à suspensão da prestação entre 12 e 24 meses, uma penalização que, segundo os críticos, agrava a vulnerabilidade dos agregados em vez de facilitar a inclusão.

Maria Joaquina Madeira, da EAPN Portugal, defende perante a Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão que a proposta impõe obrigações desiguais entre o Estado e os beneficiários. A responsável sustenta ainda que os apoios não contributivos em Portugal apenas atenuam a pobreza sem a eliminar, apontando como exemplo o RSI de 242,23 euros mensais para um adulto isolado em 2025, abaixo de metade do Indexante dos Apoios Sociais, fixado em 537,13 euros em 2026.

A pressão sobre o calendário legislativo também intensifica a controvérsia. O Governo quer autorização parlamentar para avançar por decreto-lei, num processo associado a financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência e com prazo de execução até agosto de 2026, o que reduz a margem para alterações profundas durante a discussão política.

Impacto social e político alarga contestação

A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade alerta para dificuldades operacionais na integração de beneficiários em trabalho não remunerado nas IPSS. Palmira Macedo, assessora da direção da CNIS, afirma que estas entidades funcionam com equipas mínimas e exigem preparação, formação e remuneração, rejeitando a ideia de que a prestação de trabalho gratuito constitua por si só uma via eficaz de saída da pobreza.

Os partidos da oposição também criticam a ausência de informação essencial sobre o desenho financeiro da medida. Jorge Pinto, do Livre, acusa o executivo de inverter a ordem da política pública, enquanto Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, diz que não faz sentido fundir mais de 10 prestações sem divulgar o valor-base e considera que os sinais conhecidos apontam para um corte efetivo no apoio social.

O debate inclui ainda a elegibilidade de cidadãos estrangeiros. A APRe! contesta o requisito de um ano de residência para não cidadãos da União Europeia e classifica parte da retórica em torno da reforma como segregadora e xenófoba, num momento em que alguns partidos defendem alargar esse prazo para cinco anos.

Para residentes e beneficiários, a reforma pode alterar de forma relevante as condições de acesso à rede de proteção social. O Governo garante um regime transitório para preservar direitos adquiridos e afirma que a PSU pretende reduzir sobreposições e assegurar que o trabalho compensa mais do que a inatividade forçada, mas a falta de detalhe sobre valores, critérios patrimoniais e penalizações mantém a incerteza sobre o efeito real da medida no sistema social português.

Na nossa análise anterior sobre a Prestação Social Única (PSU), explicámos que o Governo fez avançar a proposta em regime de urgência na Assembleia da República, apesar das críticas ao desenho da medida e às regras de acesso. O texto destacava a obrigação de 15 horas semanais de atividades de solidariedade social (com isenções restritas, como o critério de 80% de incapacidade), a falta de um valor definido para a nova prestação e a pressão do calendário do PRR, com o risco de perda de 620 milhões de euros se a PSU não entrar em vigor até ao final de agosto.

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