PSD enfrenta bloqueio da reforma laboral e aumenta pressão sobre governação minoritária em Portugal

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1 hora atrás

PSD enfrenta bloqueio da reforma laboral e aumenta pressão sobre governação minoritária em Portugal — PSD sob pressão laboral

O 43.º Congresso Nacional do PSD arranca em Anadia num momento em que a coligação PSD/CDS-PP enfrenta dúvidas acrescidas sobre a sua capacidade de executar a agenda económica. A pressão sobe depois de a proposta de revisão da legislação laboral ter sido chumbada no parlamento, num revés que expõe a fragilidade das maiorias ocasionais do governo.

Destaques

A proposta de reforma do Código do Trabalho do PSD foi rejeitada no parlamento, com apoio apenas de PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, após reversão do Chega e oposição de partidos de esquerda.
O bloqueio legislativo aumenta o risco de instabilidade para o governo minoritário liderado por Luís Montenegro, que enfrenta dificuldades para aprovar medidas centrais até 2029.
Pesquisas recentes colocam o PSD atrás do PS e, em pelo menos um inquérito, também atrás do Chega, intensificando a pressão interna sobre a liderança de Montenegro durante o congresso.

Congresso do PSD decorre sob impacto do chumbo laboral

Como noticiou o ThePortugalPost, o encontro em Sangalhos, no distrito de Aveiro, reúne 906 delegados, 297 participantes e 700 observadores, enquanto Luís Montenegro procura usar o congresso para relançar o partido e fechar um ciclo político antes de abrir outro. A moção estratégica do líder, intitulada "Trabalhar, Fazer Portugal Maior", é apresentada neste fim de semana, com votações finais previstas para hoje à noite e eleição dos órgãos nacionais marcada para amanhã, antes da sessão de encerramento de domingo.

O plano inicial do congresso era reforçar a mobilização interna após quatro anos de liderança de Montenegro e dois anos do seu segundo governo. Esse objetivo fica, porém, condicionado pela derrota parlamentar sofrida na sexta-feira, menos de 24 horas antes da abertura dos trabalhos.

A proposta de alteração ao Código do Trabalho cai depois de o Chega e os partidos de esquerda se juntarem contra o diploma. O pacote previa maior flexibilidade nos horários, nas regras de horas extra e na negociação coletiva, e o Ministério do Trabalho defendia que as mudanças eram necessárias para melhorar a produtividade e tornar o país mais atrativo para empregadores.

Segundo o texto, a reviravolta do Chega surge em torno da exigência de redução da idade legal da reforma, uma medida que a direção do PSD considera incompatível com a sustentabilidade da Segurança Social. Na votação final, apenas PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal apoiam a proposta, enquanto PS, Bloco de Esquerda, PCP, Livre, PAN e JPP a rejeitam, em linha com a oposição manifestada pela CGTP através de greves e protestos.

Impacto político agrava incerteza até 2029

O chumbo deixa em suspenso a promessa do governo de modernizar contratos de trabalho e simplificar regras de contratação, ao mesmo tempo que reforça o risco de bloqueio legislativo na Assembleia da República. Com apenas uma minoria dos 230 deputados, a coligação governamental depende de entendimentos avulsos para aprovar medidas centrais e perde agora margem negocial após a rutura com o Chega.

Montenegro insiste em Bruxelas que o executivo não desiste de tornar Portugal mais competitivo e produtivo, mas o caminho político torna-se menos claro. A moção estratégica do PSD mantém a ideia de "equidistância" em relação ao Chega e ao PS, recusando alianças formais com qualquer dos dois, embora também rejeite cordões sanitários no parlamento.

O congresso decorre ainda sob o efeito das críticas recentes de Pedro Passos Coelho, que questiona o ritmo e a clareza reformista do governo. As intervenções do antigo primeiro-ministro alimentam desconforto interno, apesar de dirigentes como Isaura Morais saírem em defesa de Montenegro e atribuírem o ritmo legislativo às limitações de um executivo minoritário.

Além da discussão política, o congresso prepara mudanças na Comissão Política Nacional e abre espaço a listas alternativas para o Conselho Nacional, sinalizando vontade de debate mais assertivo dentro do partido. Com sondagens recentes a colocarem o PSD atrás do PS e, em pelo menos um inquérito, também atrás do Chega, o encontro em Anadia transforma-se num teste à capacidade de Montenegro para preservar unidade interna e sustentar a legislatura até 2029.

Na nossa publicação, acompanhámos o chumbo no Parlamento da revisão da lei laboral proposta pelo Governo, que acabou por falhar por falta de entendimento com o Chega. Nesse texto, explicámos que as exigências relacionadas com pensões — incluindo a descida da idade da reforma — pesaram na rutura e expuseram as dificuldades de um executivo minoritário em construir maiorias para reformas com impacto social e económico.

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