AT reduz inspeções às empresas pelo sétimo ano consecutivo em Portugal

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AT reduz inspeções às empresas pelo sétimo ano consecutivo em Portugal — Fiscalização recua pelo 7º ano

A redução de pessoal na Autoridade Tributária e Aduaneira está a limitar a fiscalização às empresas em Portugal. No ano passado, o número de ações de inspeção desceu 1% para 37.031, prolongando uma tendência de queda que se verifica há sete anos consecutivos.

Destaques

AT realizou 37.031 ações de inspeção em 2023, sétima redução anual consecutiva, com destaque para a queda acentuada nas auditorias contabilísticas e fiscais.
O número de trabalhadores da AT, excetuando funções dirigentes e de chefia, diminuiu de 3.355 para 3.211 no último ano.
A diminuição de inspetores e atividades inspetivas da AT aumenta o risco de menor controlo sobre a fraude e evasão fiscais entre as empresas.

Quebra da fiscalização e falta de inspetores

Segundo Jornal de Negócios, citando o Jornal de Notícias, a descida das inspeções da AT nas empresas resulta da diminuição do número de efetivos, em especial de inspetores, num contexto marcado por aposentações e ausência de reforço de quadros.

O relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais relativo ao ano passado indica que o total de ações de inspeção recuou para 37.031. Embora a redução tenha sido ligeira em termos anuais, a tendência mantém-se ao longo dos últimos anos, sobretudo nas ações de comprovação e verificação, que correspondem a auditorias contabilísticas e fiscais.

Em sete anos, esse tipo de ações caiu para metade. Já o número de trabalhadores, excluindo funções dirigentes e de chefia, desceu de 3.355 para 3.211 no último ano.

Impacto na resposta da AT e risco de agravamento

O enfraquecimento dos recursos humanos da autoridade fiscal aponta para uma menor capacidade de controlo sobre o cumprimento tributário por parte das empresas. A redução continuada da atividade inspetiva surge num setor sensível para a deteção de fraude e evasão fiscais, com potencial impacto na eficácia da fiscalização.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Gonçalo Rodrigues, alerta que a situação deverá continuar a piorar com a saída para a reforma de mais inspetores. A evolução do quadro de pessoal poderá assim prolongar a pressão sobre a capacidade operacional da AT.

Na nossa publicação anterior sobre a Operação Eclipse, detalhámos uma alegada rede criminosa internacional que terá usado 11 empresas-fantasma criadas em Portugal para branquear cerca de 50 milhões de euros obtidos através de uma burla do CEO. Explicámos como o esquema terá explorado falhas de validação e controlo interno para movimentar grandes montantes em poucos dias e apontámos os desenvolvimentos da investigação, incluindo detenções e apreensões efetuadas pela Polícia Judiciária.

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