Governo prepara plano de poupança com contas isentas de impostos em Portugal

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Sholanke Dele

4 horas atrás

Governo prepara plano de poupança com contas isentas de impostos em Portugal — Contas sem impostos

O Governo está a preparar um plano abrangente para reforçar a poupança das famílias, incluindo a criação de contas-poupança isentas de impostos. A medida é apresentada no contexto do programa eleitoral da AD e surge depois de o tema ter regressado ao debate parlamentar sobre a tributação dos rendimentos da poupança.

Destaques

O Governo português está a preparar um plano de poupança que inclui a possível criação de contas-poupança isentas de impostos, sem data definida para apresentação.
A proposta segue o modelo das ISA accounts do UK e das 401K dos U.S., permitindo contribuições e reinvestimentos não tributados, inclusive na amortização do crédito à habitação.
O programa eleitoral da AD considera limites de entrada e admite expansão do regime fiscal favorável a rendimentos prediais e de capitais, inspirado no limite de 20 mil libras das ISAs britânicas.

Plano de poupança e enquadramento fiscal

Como informou o Jornal de Negócios, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, anunciou nesta quarta-feira, 15 de julho, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que o executivo está a trabalhar num plano de poupança abrangente com vários mecanismos. Entre essas ferramentas, o Governo admite incluir a criação de contas-poupança isentas de impostos, embora o ministro não tenha indicado quando a proposta será apresentada.

Na audição parlamentar, Miranda Sarmento afirmou que a proposta fazia parte do programa eleitoral da AD e que continua a ser considerada. O ministro sublinhou que o programa foi desenhado para quatro anos e que há várias medidas ainda por executar.

A iniciativa foi debatida depois de Mário Amorim Lopes, líder parlamentar da Iniciativa Liberal, ter questionado o Governo sobre uma solução semelhante. O deputado recordou que, há cerca de duas semanas, a AD chumbou, juntamente com PS, PCP, BE e Livre, uma proposta liberal para criar contas de poupança e investimento com aplicações até 20 mil euros anuais sem tributação dos ganhos obtidos.

Modelos internacionais e impacto na poupança

Durante a audição, o deputado liberal criticou a diferença de tratamento fiscal entre instrumentos de poupança e jogos de sorte e azar. Mário Amorim Lopes argumentou que os ganhos da poupança são sujeitos a uma taxa liberatória de 28%, enquanto eventuais prémios de raspadinhas até 5.000 euros estão isentos, defendendo uma maior valorização fiscal dos comportamentos de aforro.

O programa eleitoral da AD prevê a criação de contas-poupança com acesso a uma grande diversidade de instrumentos financeiros, podendo incluir limites à entrada. O modelo é inspirado nas ISA accounts do UK e nas contas 401K dos U.S., prevendo ainda que contribuições e reinvestimentos não sejam tributados, inclusive quando aplicados na amortização do crédito à habitação da casa de morada de família.

O documento admite também ponderar um tratamento semelhante para rendimentos prediais e de capitais, permitindo que continuem sem tributação quando sejam reinvestidos. No UK, o limite de contribuições isentas de imposto nestas contas é atualmente de 20 mil libras, cerca de 23.450 euros ao câmbio referido no texto.

Na nossa publicação anterior sobre o reforço da fiscalização tributária em Portugal em 2025, explicámos como a Autoridade Tributária intensificou investigações a crime fiscal e alargou o recurso a procedimentos para acesso a registos bancários, num contexto de maior escrutínio sobre rendimentos não declarados e transferências internacionais. O texto também abordou o impacto nas finanças públicas, com aumento da receita cobrada, mas acompanhado por anulações por incobrabilidade e constrangimentos operacionais nos serviços do Estado.

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