CVM agenda julgamento de processos sancionadores no Rio de Janeiro

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Ezequiel Gomes

01.06.2026

CVM agenda julgamento de processos sancionadores no Rio de Janeiro — CVM julga processos no RJ

A Comissão de Valores Mobiliários realiza na terça-feira, 2 de junho, a partir das 15h, uma sessão de julgamento de processos administrativos sancionadores em sua sede no Rio de Janeiro. A pauta inclui um caso sobre suposto exercício irregular de administração de carteira e outro sobre falhas de administradores da TBM-Têxtil Bezerra de Menezes S.A. no envio de informações periódicas e na convocação de assembleia no prazo legal.

Destaques

CVM realiza julgamento presencial e por videoconferência de processos sancionadores relevantes no Rio de Janeiro, incluindo PAS 19957.005514/2025-47 e PAS 19957.011123/2025-61.
O caso contra Thiago Yabrudi Brimana apura suposta administração irregular de carteira de valores mobiliários em potencial violação à Resolução CVM 21 e à Lei 6.385.
Processo com administradores da TBM-Têxtil Bezerra de Menezes S.A. examina descumprimento de obrigações de divulgação periódica e de realização de assembleia geral ordinária.

Pauta e formato da sessão pública

Conforme divulgado pela Comissão de Valores Mobiliários, a sessão ocorre de forma presencial no auditório da autarquia, na Rua Sete de Setembro, 111, 34º andar, no Centro do Rio de Janeiro, e também pode ser acompanhada por videoconferência. O regulador informa que os relatórios disponibilizados sobre os casos ainda podem sofrer alterações após a realização do julgamento.

Entre os processos pautados está o PAS 19957.005514/2025-47, que envolve Thiago Yabrudi Brimana. O procedimento foi instaurado para apurar o suposto exercício irregular da atividade de administração de carteira de valores mobiliários, em possível infração à Resolução CVM 21 e à Lei 6.385.

Também será analisado o PAS 19957.011123/2025-61, que envolve Ivan Rodrigues Bezerra, Ivan José Bezerra de Menezes, Marcelo Meneghessi, Ricardo Jucá Machado, Lize Bezerra de Menezes Morais Correia e Davi Bezerra Januário. Nesse caso, a apuração trata do alegado descumprimento, pelos administradores da TBM-Têxtil Bezerra de Menezes S.A., de obrigações de elaboração e envio de informações periódicas à CVM, além da não realização de assembleia geral ordinária no prazo legal.

Impacto regulatório para companhias e administradores

O julgamento reforça a atuação da CVM na supervisão de intermediários e de administradores de companhias abertas, com foco no cumprimento de regras de prestação de informações ao mercado e de governança societária. Esses processos têm relevância para emissores e participantes do mercado de capitais porque sinalizam a atenção do regulador a obrigações básicas de transparência e regularidade operacional.

Caso nenhum acusado ou seus procuradores manifeste intenção de participar, a sessão será realizada de forma restrita, por meio de votação em sistema eletrônico. Esse procedimento preserva o andamento da pauta sancionadora da autarquia e mantém o fluxo de decisões administrativas mesmo sem participação presencial das partes.

Na nossa publicação anterior sobre a violação informática no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal, detalhámos como a fuga de dados pessoais de mais de 100 mil utentes, incluindo menores, intensificou o escrutínio sobre a segurança digital no setor público. O texto também explicou os potenciais desdobramentos regulatórios e criminais, incluindo a possibilidade de coimas elevadas ao abrigo do RGPD, e os riscos de fraude e extorsão para as famílias afetadas.

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