CVM suspende registros de Pomifrutas e Saraiva por descumprimento informacional

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Ezequiel Gomes

9 horas atrás

CVM suspende registros de Pomifrutas e Saraiva por descumprimento informacional — CVM suspende registros

A Comissão de Valores Mobiliários suspendeu os registros de duas companhias abertas após mais de um ano de falta de envio de informações obrigatórias à autarquia. A medida atinge a Massa Falida de Pomifrutas S.A. e a Saraiva Livreiros S.A. - Falida, restringindo a negociação de valores mobiliários emitidos por ambas em mercados regulamentados.

Destaques

A CVM suspendeu os registros da Massa Falida de Pomifrutas S.A. e Saraiva Livreiros S.A. - Falida por descumprimento informacional superior a um ano.
Enquanto suspensas, as companhias não podem negociar valores mobiliários emitidos em qualquer mercado regulamentado, incluindo bolsa, balcão organizado e não organizado.
A suspensão não isenta as empresas, administradores e controladores de responsabilidade por infrações anteriores e reforça a supervisão da CVM até regularização ou cancelamento.

Suspensão por falta de informações

A Comissão de Valores Mobiliários informou, em comunicado da Superintendência de Relações com Empresas, que a suspensão dos registros foi aplicada nos termos do artigo 21 da Lei 6.385. Segundo a área técnica, a decisão decorre do descumprimento, por mais de um ano, da obrigação de prestar informações prevista na Resolução CVM 80.

As empresas alcançadas pela medida são a Massa Falida de Pomifrutas S.A. e a Saraiva Livreiros S.A. - Falida. A suspensão recai sobre companhias abertas que deixam de cumprir deveres periódicos de divulgação exigidos pelo regulador do mercado de capitais brasileiro.

Efeitos para negociação e responsabilidade

Enquanto os registros permanecerem suspensos, as companhias não podem ter os valores mobiliários por elas emitidos admitidos à negociação em mercados regulamentados. A restrição abrange balcão organizado, bolsa e balcão não organizado.

A SEP também ressalta que a suspensão não exime as companhias, seus controladores e administradores de responsabilidades por eventuais infrações cometidas antes do cancelamento do registro. Na prática, a medida reforça o poder de supervisão da CVM sobre emissores inadimplentes e limita sua atuação no mercado até a regularização ou o desfecho regulatório do registro.

A nossa publicação anterior sobre as limitações de recursos da CMVM em Portugal destacou que o supervisor enfrenta novas exigências europeias e custos adicionais para responder a pedidos de dados, ao mesmo tempo que precisa investir em tecnologia, incluindo Inteligência Artificial. Também apontámos que a pressão de recrutamento por parte da AMLA pode dificultar a retenção de talento, reduzindo a capacidade operacional do regulador para cumprir outras frentes de supervisão.

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