CVM aceita nova proposta de acordo com diretor do Banco Mercantil e rejeita quatro termos

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Emílio Ghigini

19.06.2026

CVM aceita nova proposta de acordo com diretor do Banco Mercantil e rejeita quatro termos — CVM aprova novo acordo

A Comissão de Valores Mobiliários avalia em 16 de junho de 2026 cinco propostas de Termo de Compromisso em processos administrativos e sancionadores. Entre os casos analisados, o colegiado aceita uma nova proposta apresentada pelo diretor vice-presidente do Banco Mercantil do Brasil e mantém a rejeição de outros quatro acordos.

Destaques

Em 16 de junho de 2026, a CVM aceitou apenas a nova proposta de acordo apresentada por Felipe Lopes Boff, diretor vice-presidente do Banco Mercantil do Brasil S.A.
O comitê rejeitou propostas de Guilherme França do Couto e Silva, Zero Markets LLC, Sênior Auditores Independentes S/S e Pedro Carrijo Gouveia, citando gravidade, ausência de ressarcimento e impedimento jurídico.
A decisão sinaliza que gravidade da irregularidade, ressarcimento e viabilidade jurídica seguem determinantes para aprovação de Termos de Compromisso no mercado de capitais.

Análise dos acordos na reunião de 16 de junho

Segundo a CVM, o colegiado analisa, em reunião realizada em 16 de junho de 2026, propostas de Termo de Compromisso ligadas a cinco processos administrativos e administrativo sancionador. No conjunto dos casos, apenas a nova proposta apresentada por Felipe Lopes Boff, diretor vice-presidente do Banco Mercantil do Brasil S.A., avança após negociações com o Comitê de Termo de Compromisso.

No processo que envolve Guilherme França do Couto e Silva, Carlos Adel de Freitas, Eduardo Soares do Couto Filho, Fernando Barreto Martins da Poça, Nilo Antônio Soares Norden e Castelo de Beaufort FIC FIM CP IE, na condição de investidores do FIAGRO RZEO CI, a Procuradoria Federal Especializada conclui não haver impedimento jurídico para o acordo. Ainda assim, o Comitê de Termo de Compromisso entende que a nova proposta não é conveniente e rejeita o acerto.

Já Zero Markets LLC, Zero Securities PTY LTD e Zero Financial LTD apresentam proposta conjunta para encerrar o PAS CVM 19957.002798/2025-10, mas o comitê não aceita o acordo por identificar impedimento jurídico. Sênior Auditores Independentes S/S e Agnaldo Aparecido de Souza também têm a proposta rejeitada, com o colegiado destacando a gravidade das irregularidades apontadas.

Pedro Carrijo Gouveia tem sua proposta recusada diante da ausência de oferta de ressarcimento e da gravidade do caso, segundo a deliberação do comitê.

Sinal regulatório para o mercado de capitais

A decisão reforça o critério da CVM para diferenciar propostas consideradas juridicamente viáveis daquelas que, mesmo sem impedimento formal, não atendem ao requisito de conveniência regulatória. O aval à nova oferta de Felipe Lopes Boff indica que negociações podem prosperar quando os termos apresentados se alinham às exigências do Comitê de Termo de Compromisso.

Para participantes do mercado de capitais, a reunião sinaliza que fatores como gravidade das irregularidades, existência de ressarcimento e condições jurídicas continuam centrais na avaliação de acordos. O resultado também mostra que a celebração de Termo de Compromisso permanece seletiva, mesmo quando há tentativa de encerrar processos sem julgamento sancionador final.

Na nossa publicação, acompanhámos os dividendos e os resultados da Oitante ligados à resolução do Banif e ao reembolso ao Fundo de Resolução. Nas contas de 2025, a gestora reportou lucro líquido de 20,3 milhões de euros e aprovou a distribuição de 10,1 milhões em dividendos, elevando o total pago e mantendo aberta a possibilidade de novo pagamento até ao final do ano.

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