CNPD defende divulgação pública de grandes doações a partidos em Portugal

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José Antonio Gastelum

29.05.2026

CNPD defende divulgação pública de grandes doações a partidos em Portugal — Transparência nas doações partidárias

A discussão sobre a transparência do financiamento partidário em Portugal ganha novo peso com a posição da Comissão Nacional de Proteção de Dados sobre o acesso à identidade dos doadores. A entidade propõe um modelo graduado, com anonimização das contribuições de menor valor e publicidade obrigatória para as doações mais elevadas.

Destaques

CNPD propõe divulgação pública de dados de grandes doadores partidários e anonimização de pequenos donativos para equilibrar transparência e proteção de dados.
O parecer da CNPD responde aos projetos de lei do PS, Livre e Bloco de Esquerda que visam alterar o regime de publicidade das doações partidárias em Portugal.
A recomendação da CNPD aproxima-se do modelo da União Europeia e reforça o debate legislativo ao defender escrutínio proporcional para evitar opacidade e exposição excessiva de dados sensíveis.

Proposta de transparência com divulgação proporcional

Como avançou o Público, a Comissão Nacional de Proteção de Dados defende que os dados dos doadores dos partidos devem ser tornados públicos nos casos de contribuições mais elevadas, enquanto os donativos de menor montante devem ser anonimizados para limitar a exposição de dados pessoais sensíveis.

A posição consta de um parecer sobre os projetos de lei apresentados pelo PS, Livre e Bloco de Esquerda relativos à transparência do financiamento partidário. No entendimento da CNPD, o modelo "constitucionalmente adequado" deve assegurar a transparência do financiamento político através de mecanismos de publicidade proporcionados, graduados e funcionalmente orientados.

A comissão pede, assim, um equilíbrio entre proteção de dados e escrutínio público, procurando evitar simultaneamente a opacidade do sistema e a exposição excessiva e indiscriminada de informação pessoal sensível. A solução defendida aproxima-se de um modelo já adotado na União Europeia.

Impacto no debate legislativo e no escrutínio político

A proposta surge depois de a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, com base num parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, ter passado a permitir o acesso à lista de doações partidárias apenas com expurgo dos dados pessoais que identifiquem os doadores.

Nos projetos entregues no Parlamento, PS, Livre e Bloco de Esquerda pretendem alterar esse enquadramento para garantir que esta informação seja pública e acessível. A posição da CNPD acrescenta peso técnico e regulatório ao debate legislativo sobre a forma como Portugal pode reforçar a transparência do financiamento partidário sem colidir com as regras de proteção de dados.

Na nossa publicação anterior sobre a operação da Polícia Judiciária em Lisboa, destacámos as buscas a juntas de freguesia e a empresas no âmbito de suspeitas de corrupção, com recolha de documentação e dados informáticos. Nesse contexto, foi também admitida a possibilidade de eventual financiamento partidário ilegal, reforçando a pressão por mecanismos de controlo e transparência na esfera política e autárquica.

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