Portugal prolonga prazo regulatório do alojamento local até ao fim de 2026

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Ezequiel Gomes

Ontem

Portugal prolonga prazo regulatório do alojamento local até ao fim de 2026 — Alojamento local adiado

O Governo português alarga até 31 de dezembro de 2026 o prazo para os municípios com forte presença de alojamento local decidirem se adotam regras próprias para o setor. A medida mantém a possibilidade de suspender novos registos durante a elaboração dessas normas e surge num momento em que milhares de licenças estão a ser canceladas por incumprimento.

Destaques

O governo português prorrogou até o final de 2026 o prazo para municípios com mais de 1.000 registos de alojamento local definirem regras regulatórias descentralizadas.
Mais de 10 mil licenças de alojamento local já foram canceladas em Portugal por não conformidade, com Lisboa eliminando 6.765 registos e o Porto 1.413 só em maio.
A ALEP estima que a fiscalização poderá cancelar até cerca de 30 mil licenças adicionais, potencialmente reduzindo a oferta nacional ativa para aproximadamente 90 mil unidades.

Novo calendário e poder local

Como noticiou o The Portugal Post, a decisão foi aprovada em Conselho de Ministros em 11 de junho e dá mais tempo às autarquias para prepararem regulamentos ajustados à realidade de cada território.

O prolongamento aplica-se aos municípios com mais de 1.000 registos de alojamento local, que passam a dispor até ao final de 2026 para decidir se querem usar os poderes de regulação descentralizados. A alteração responde às dificuldades de várias câmaras, sobretudo em zonas costeiras e do interior, em concluir enquadramentos técnicos e políticos num prazo inicial de 12 meses.

Ao mesmo tempo, o regime excecional permite que os municípios voltem a suspender ou prolonguem a suspensão de novos registos de alojamento local enquanto fecham as respetivas regras. Os registos já existentes mantêm-se válidos, salvo nos casos de infrações específicas, como falta de seguro de responsabilidade civil ou perturbações repetidas devidamente documentadas.

O enquadramento mantém a base jurídica definida no Decreto-Lei 76/2024. Segundo a linha seguida pelo Ministério da Economia, a extensão procura preservar a autonomia local e equilibrar a atividade turística com a disponibilidade de habitação residencial.

Limpeza de licenças e efeito no mercado habitacional

O mercado português de arrendamento de curta duração atravessa uma forte revisão administrativa. O Registo Nacional de Alojamento Local lista 119.147 unidades ativas, mas mais de 10 mil licenças já foram canceladas a nível nacional por falta de conformidade.

Lisboa lidera essa redução, com 6.765 registos eliminados de um universo próximo de 19 mil, enquanto o Porto cancelou 1.413 licenças em maio. Municípios do Algarve, como Lagoa e Lagos, também avançam com auditorias dirigidas a unidades que não apresentaram prova do seguro obrigatório.

A ALEP estima que mais de 37 mil imóveis registados ainda não entregaram documentação válida de seguro, o que pode levar ao cancelamento adicional de cerca de 30 mil licenças se a fiscalização avançar de forma uniforme. Nesse cenário, a oferta ativa nacional pode recuar para perto de 90 mil unidades.

Para investidores e proprietários, o setor passa de um modelo mais permissivo para um controlo municipal mais granular, com zonas de contenção mais apertadas em cidades como Lisboa e restrições adicionais no Porto. Para o mercado habitacional de longo prazo, a expectativa é de algum alívio na oferta, embora a procura continue elevada e as rendas permaneçam sob pressão, apesar de sinais localizados de arrefecimento em 2026.

Na nossa publicação anterior sobre o agravamento do IMI em Matosinhos para imóveis devolutos e terrenos urbanizáveis, explicámos como a autarquia aplicou aumentos que podem chegar a 10 vezes em zonas de pressão urbanística. Também detalhámos que os proprietários podem contestar a classificação de devoluto ou mitigar o agravamento colocando os imóveis no arrendamento ou avançando com obras/construção, num esforço para aumentar a oferta de habitação.

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